A FIERGS entregou, na quinta-feira, um ofício ao coordenador da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto. O coordenador o Conselho da Pequena e Média Indústria da entidade, Alexandre Bittencourt De Carli, encaminhou o documento solicitando ao governo do Estado um pedido para que seja enviado à Assembleia um projeto de lei ampliando as faixas de descontos do Simples gaúcho até o limite de R$ 3,6 milhões, conforme anunciado em dezembro de 2011. Para De Carli, a atual tabela está prejudicando as empresas com faturamento acima de R$ 2,520 milhões "As indústrias de pequeno porte estão sofrendo com a atual forma. Elas não conseguem competir com médias e grandes", disse.
No documento, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul alerta que os limites para enquadramento na Lei Geral da MPE foram alterados pela Lei Complementar 139/11, ampliando para R$ 360 mil o enquadramento de microempresa e R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte. A entidade, alega que A Lei Estadual n° 13.875, de 28 de dezembro de 2011, isenta o ICMS devido pelas microempresas, acompanhando com isso o previsto na legislação nacional, porém não estende até a última faixa os percentuais de desconto do ICMS devido pelas empresas de pequeno porte, ficando estes restritos a faixa de faturamento de até R$ 2,520 milhões. "Entendemos que estão sendo significativamente prejudicadas as empresas com faturamento acima de R$ 2.520.000,00, pois estão concorrendo com empresas cuja carga tributária é menor em função dos percentuais de descontos concedidos, além de também estarem no mercado competindo com empresas de médio e grande porte, que conforme o segmento possuem incentivos fiscais.
