Para Macedo, entre as funções do Cade estão o controle preventivo de estruturas - fusões e aquisições -, o controle de condutas anticompetitivas (como cartéis de empresas) e a advocacy, com a defesa da concorrência. “A instituição pública tem que focar no ponto correto, mas às vezes ultrapassamos nosso limite de intervenção”, reconheceu. “É importante que o Estado saiba que quem produz riqueza é a iniciativa privada, o Estado não pode ser contra o lucro, mas contra os abusos”.
O Cade está vinculado ao Ministério da Justiça, com jurisdição em todo o território nacional. Além de promover a livre concorrência, investiga e decide, em última instância, sobre a matéria concorrencial, aplicando multas a infratores. Segundo Alexandre Macedo, atualmente o Cade conta com 350 processos por condutas abusivas.
De acordo com Macedo, não é atribuição do Cade interferir na questão na disparidade tributária que existe entre a Zona Franca de Manaus e a produção de outras regiões do País. No entanto, ele alerta que o Cade poderá agir se isso contribuir para aumento de preço ou perda de qualidade do produto. “Quando as normas geram conflitos concorrenciais que afetam o consumidor, o Cade, dentro da sua competência, avalia a situação”, afirmou.
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