As Federações Empresariais do Rio Grande do Sul, entre elas a FIERGS, assim como a parcela majoritária da sociedade, rejeitam a proposta do aumento da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, segundo manifestação encaminhada esta semana aos deputados estaduais. Como alternativa, o governo gaúcho editou decretos que retiram incentivos fiscais de diversos segmentos produtivos, com o objetivo de ampliar a arrecadação, aumentando a carga tributária. “A retirada dos incentivos fiscais traz enormes perdas à população, que passará a pagar mais caro por produtos essenciais, que vão desde a elevação do ICMS nos insumos agropecuários até chegar nos itens da cesta básica”, alertam as Federações.
O Rio Grande do Sul já possui desvantagens frente a outros estados brasileiros, como localização geográfica e demografia. A extinção ou redução destes incentivos, segundo as entidades, eleva significativamente a possibilidade de transferência de plantas industriais para outros estados, bem como reduz a atração de investimentos. Há, também, a ampliação do Fator de Ajuste de Fruição, que não leva em consideração a impossibilidade de compras internas, especialmente a inexistência de produção gaúcha de determinados insumos. “Esta medida, na prática, implica em uma significativa perda de competitividade das empresas”, avaliam.
De acordo com a manifestação das Federações Empresariais, nesse cenário, “teremos diminuição de postos de trabalho e perda de renda, com reflexos ainda mais expressivos sobre regiões com grande dependência das atividades econômicas diretamente impactadas pela reoneração”.
O argumento de que haverá rombos significativos na arrecadação estadual não é factível. Para as entidades empresariais, apesar do fim da cobrança de alíquotas extraodinárias sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações (impostas pelas Leis Complementares 192 e 194), o montante arrecadado no Estado em 2022 e em 2023 ficou entre os maiores da série histórica. A carga tributária de ICMS no Rio Grande do Sul (7,3% do PIB em 2022) já é maior que a média nacional (6,7%). “Não podemos permitir que ela se expanda, sob pena de onerar ainda mais a sociedade gaúcha”, afirmam.
A sociedade gaúcha precisa conhecer a fundo a realidade fiscal do Estado, por meio de um fórum permanente que permita conhecer o comportamento das receitas, o custo da máquina pública e o destino dos investimentos, finalizam as entidades. “Diante dos prejuízos para o Rio Grande do Sul e dos impactos para a população, especialmente os mais vulneráveis, contamos com o apoio da Assembleia Legislativa para derrubar tais decretos”.
