Uma semana depois da reunião com o Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, a FIERGS comemora uma importante conquista para as indústrias. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta terça-feira, 13 de dezembro, o aumento do teto para enquadramento de MPMEs de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões de faturamento anuais, a partir do primeiro trimestre de 2017.
A medida é uma antiga demanda dos empresários gaúchos que foi reforçada na pauta apresentada no dia 7 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), para o representante do governo federal e para Lucas Linhares, assessor da superintendência de Indústria e Serviço do BNDES. Para o presidente da FIERGS, Heitor José Müller, a alteração significa uma importante equalização para as empresas, já que a classificação de porte de anteriormente adotada pelo BNDES vigorava desde março de 2010. Ele lembra que, ao longo destes últimos anos, principalmente em 2015 e 2016, significativos reflexos inflacionários acumularam-se, além de outras variações econômicas, uma situação que vinha acarretando a inibição da continuidade de projetos de investimentos e a queda do índice de confiança dos empresários, condições fundamentais para a retomada de crescimento do País.
A expectativa, anunciada pelo BNDES, é de que os novos patamares representem um incremento de 20% nos desembolsos para as MPMEs. Com isso, 1,5 mil novas empresas devem passar a ter acesso às linhas de crédito do banco a partir do próximo ano. A alteração da faixa de faturamento para enquadramento é importante, pois determina condições diferenciadas de taxa de juros, prazo total, carência e limites de financiamento. Outra importante conquista é que a partir de agora indústrias com faturamento entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões poderão acessar o Cartão BNDES, como compradoras. Este produto terá seu limite dobrado para R$ 2 milhões, a partir de janeiro de 2017.
Além dessa solicitação recorrente, atendida agora no início de dezembro, a FIERGS entregou ao Secretário José Ricardo da Veiga, um documento chamado Agenda da Indústria Gaúcha com várias reivindicações elaboradas pelo Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi). Entre as recomendações estão solicitações ligadas ao financiamento para exportação, desburocratização no credenciamento ao Finame, facilitação do comércio exterior e pedido de mudanças na Norma Regulamentadora nº 12 do Ministério do Trabalho e relacionadas ao licenciamento ambiental.
