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Tributos

Efeitos da unificação do ICMS são debatidos

Medidas para proteger a economia gaúcha da guerra fiscal entre os Estados serão implementadas nas próximas semanas pelo governo gaúcho. A decisão foi anunciada, na quinta-feira (31), pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, na sede da FIERGS. "Queremos equalizar a carga tributária do produto importado que entra no nosso território com benefícios concedidos por outros Estados. É uma concorrência desleal", afirmou. Realizado pelo Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros (Contec) da entidade, o objetivo do encontro foi avaliar os efeitos da Resolução 13, do Senado, que definiu a alíquota de ICMS de 4% nas operações interestaduais com produtos vindos de outros países.

De acordo com subsecretário da Receita Estadual, nos próximos meses serão verificados com diferentes setores da economia as consequências da resolução e as medidas necessárias de fortalecimento da produção local. Um dos primeiros segmentos a serem chamados para a conversa é o arrozeiro. "Acredito que os produtos gaúchos serão beneficiados com a unificação da alíquota para todo Brasil", disse. "A expectativa é de que haja uma diminuição das compras de importados de outros Estados e que o pessoal comece a importar pelo Rio Grande do Sul. Isso vai acabar aumentando a arrecadação interna", afirma, referindo-se principalmente à guerra dos portos.

O coordenador do Contec, Thômaz Nunnenkamp, alerta para a necessidade do aprimoramento da regulamentação para que não ocorram problemas na operacionalização da medida. Também participou do encontro o representante do RS na Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Cotepe/Confaz), Paulo Ricardo Saldanha Guaragna.

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