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Tributos

Empresários debatem Supersimples na FIERGS

Prazo para empresas aderirem à nova tributação se encerra no dia 15

A menos de 10 dias do prazo de encerramento para adesão ao Supersimples, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) reuniu empresários, especialistas e políticos, nesta segunda-feira (dia 6), para debater a lei complementar número 123/06, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Os participantes do Seminário Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Sua Implantação, uma iniciativa do Conselho da Pequena e Microindústria (Copemi) da entidade, discutiram os principais pontos e dúvidas sobre o Supersimples, ou Simples Nacional. A data-limite para os pequenos empreendedores aderirem à nova tributação, que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em um documento único e de recolhimento mensal, é 15 de agosto.

O presidente da FIERGS, Paulo Tigre, destacou na abertura do evento, realizado no Salão de Convenções da Federação das Indústrias, a importante contribuição que as empresas de menor porte dão ao Brasil. Lembrou tratar-se de um "segmento econômico que congrega 99,2% de todas as empresas do País, responsáveis por quase 60% dos empregos formais e 20% do Produto Interno Bruto". De 1996 a 2001, as micro e pequenas empresas aumentaram de 50,5% para 56% a participação no total de empregos formais no País. O coordenador do Copemi, Carlos Evandro Alves da Silva, destacou também a necessidade de o Governo do Estado manter o Simples regional, que não foi renovado. Caso contrário, ele entende que a competitividade gaúcha será prejudicada. Apesar de as micro e pequenas empresas responderem por apenas 3% do que o Rio Grande do Sul arrecada, elas geram 50% dos empregos. "Não podemos ficar em desvantagem sobre outros Estados", disse. Paraná, Bahia, Amazonas e Alagoas possuem o Simples regional e outros estados estão em fase de implantação do benefício.

Participaram como palestrantes do Seminário o consultor de Políticas Públicas do Sebrae, Alessandro Machado; o chefe da Divisão do Parajudicial da Secretaria Estadual da Fazenda, Antônio Vasconcellos Schimitt; o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Eduardo Guerreiro; o coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional, o deputado federal gaúcho Vilson Covatti; e o diretor da Affectum Auditoria e Consultoria Empresarial, Feliciano Almeida Neto.

Além da FIERGS, o seminário contou com a parceria da Farsul, Fecomércio, Federasul, FCDL, Sescon-RS, CRC-RS e Sebrae/RS.

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