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Tributos

Especialista avalia impactos da medida para desonerar a folha de salários

O governo federal tem incrementado, desde o final de 2011, as atividades sujeitas à desoneração da folha de salários, que consiste na substituição do encargo de 20% incidente na remuneração dos empregados e contribuintes individuais (diretores e autônomos) por uma contribuição de 1% ou 2% sobre a receita das empresas. Essa medida iniciou com a indústria do vestuário e calçado e segmento de informática e, hoje, há centenas de atividades sujeitas às novas regras. O tema foi abordado no seminário realizado, nesta quinta-feira (18), pelo Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da FIERGS. "Em razão das distorções verificadas, é intenso o pleito do empresariado para que a substituição da contribuição da folha de salários pela receita da empresa seja optativa. Até o momento isso não foi aprovado", explicou.

"O objetivo do governo é estimular a formalização do mercado de trabalho e ampliar a competitividade da indústria nacional, projetando a redução dos custos e incentivando a exportação, já que essa é isenta da contribuição. No entanto, ao longo da vigência das novas regras, foi possível observar que alguns setores e, pontualmente, algumas empresas, não obtiveram vantagens com a desoneração da folha de salário", afirmou o sócio da CCA Bernadon − Contadores e Advogados, André Bocchi da Silva, palestrante do evento. De acordo ele, as empresas com poucos empregados e um faturamento elevado, que investiram quantias significativas na modernização do parque industrial, aumentaram seus encargos previdenciários.

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