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Especialistas explicam as mudanças provocadas pela modernização trabalhista

Relações Trabalhistas

Terceirização, jornada de trabalho e a valorização do negociado sobre o legislado foram alguns dos temas em debate, nesta terça-feira (5), no Teatro do Sesi, no evento “Reforma Trabalhista – O que muda?”, realizado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) com apoio do Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa). Cerca de mil participantes ouviram juiz, desembargadores, advogados e empresários sobre a aprovação da Lei 13.467/2017, que entra em vigor em novembro. “Na visão da FIERGS, a modernização trabalhista se impôs diante da evolução da sociedade brasileira e do mundo. Cabe, agora, aprofundarmos as mudanças para que a sua aplicação se efetive em todas as dimensões. Ou seja: cumpre promover o equilíbrio entre a necessária e urgente geração de empregos formais no Brasil e as garantias objetivas dos empregados”, afirmou o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, em seu discurso de abertura.

Para Petry, “equilíbrio talvez seja a palavra mais importante nesse momento. Equilíbrio que deve ser buscado sem ideologização da matéria. Equilíbrio que por si mesmo afasta os radicalismos”. Segundo o presidente da FIERGS, é necessário que, neste momento, lideranças sindicais de trabalhadores parem de olhar apenas para quem está ocupado e se voltem também para aqueles desempregados. “As filas do Sine não vão diminuir se continuarmos insistindo com legislação e dispositivos arcaicos”, destacou.

TERCEIRIZAÇÃO
O primeiro painel da manhã tratou do tema Terceirização, tendo como mediador o vice-presidente da FIERGS Ricardo Sessegolo e a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Ricardo Martins Costa e do advogado Alfeu Dipp Murrat. Costa ressaltou que a Lei da Terceirização impõe regras, traz segurança e previsibilidade para este tipo de contratação. “A lei estabelece garantias, direitos e obriga a empresa a fiscalizar a terceirizada contratada”, disse. O desembargador não vê risco de precarização do trabalho e não crê que a atividade principal das empresas será entregue para terceirizadas administrarem.

Para o advogado Murrat, que também é conselheiro do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da FIERGS, no mercado de trabalho as condições evoluíram demais e “não podemos viver no mundo atual com normas da década de 40”. Segundo ele, a lei de terceirização oferece segurança jurídica. Ele alerta que as empresas devem estar atentas e fiscalizar as terceirizadas contratadas para que cumpram as regras, citando como exemplo os casos de segurança no trabalho para o empregado.

NEGOCIADO E LEGISLADO
O segundo painel do evento, moderado pelo diretor da FIERGS Jaime Lorandi, teve como tema Negociado e Legislado. "O nome do painel é o correto: Negociado E Legislado, e não um sobre o outro", ressaltou o desembargador do TRT da 4ª Região, Emílio Zin, um dos participantes do painel. O desembargador apresentou ainda um histórico das leis trabalhistas, desde antes de sua criação (fazendo um comparativo com a Lei Áurea), até as modificações que sofreu durante seus 74 anos de existência. "Se a nova lei dá autonomia para negociação entre as partes, asfixia os sindicatos. Será que retirar os sindicatos foi uma boa ideia?", questionou o desembargador. E finalizou: "Há risco de inconstitucionalidade nessa nova Lei? Claro! Mas só o tempo nos dirá".

O advogado e conselheiro do Contrab Edson Moraes Garcez foi o outro painelista, e destacou os artigos 611A e 611B da reforma, que trata exclusivamente sobre o tema do painel. "São 15 autorizações contra 30 proibições que defendem os direitos do trabalhador", resumiu o advogado. Garcez falou ainda das diferenças regionais a serem aplicadas nas negociações em todo o País, que a modernização abrange de forma mais adaptável às realidades de cada Estado. "Essas diferenças regionais serão respeitadas", concluiu.

JORNADA DE TRABALHO
O terceiro painel abordou as modificações na Jornada de Trabalho.  Com moderação do vice-presidente do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) Carlos Alexandre Geyer, o tema abrangeu horas in itinere, sistemas de compensação, teletrabalho, trabalho em tempo parcial, horas extras e banco de horas. O desembargador do TRT4 Francisco Rossal de Araújo destacou a importância das negociações coletivas. “Esta nova etapa vai nos exigir boa vontade e equilíbrio”, comentou. “Nada se constrói sem respeito mútuo e diálogo. Casa dividida não para de pé. Precisamos de empregos, que sejamos cidadãos, e precisamos preservar a fonte do emprego. É um desafio de todos”, ressaltou Rossal.

O advogado Gustavo Juchem, integrante do Conselho de Relações do Trabalho da FIERGS, observou que o legislador procurou simplificar as normas e flexibilizar as partes. “Espera-se assim que tenhamos, além de melhores condições, segurança jurídica nas relações do trabalho”, afirmou.

QUESTÕES PRÁTICAS
O quarto painel teve como tema Questões Práticas da Reforma Trabalhista. Foram debatidos assuntos como as novas regras de parcelamento de período de férias, abonos e prêmios, meritocracia, homologação e acordos de rescisão. O diretor do CIERGS Guilherme Scozziero Neto foi o mediador. A advogada Alessandra Lucchese lembrou que a nova lei prevê um maior equilíbrio em relação aos processos, já que ambas as partes terão custos nestes casos. "Hoje, apenas as empresas arcam com esses valores", ressaltou.

O advogado Benoni Rossi comentou que poderão ser realizados acordos de rescisão de contrato, quando há interesse mútuo. "Nesses casos, o trabalhador não terá direito a seguro-desemprego, recebe metade da multa de 40% e do aviso prévio remunerado", informou. Na visão dele, a não inclusão de abonos e premiações na remuneração, base para cálculo de contribuições sociais, é uma das principais mudanças. Já o presidente do Sindicato de Hospitais e Clínicas de Porto Alegre, Henri Siegert Chazan, declarou que "somente o tempo dirá o alcance dessa reforma, que é fundamental para a realidade que vivemos hoje".

PALESTRA DE ENCERRAMENTO
A palestra final do evento “Reforma Trabalhista – O que Muda?” foi do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Marlos Melek, que trabalhou na elaboração da proposta de modernização. Segundo Melek, a nova lei, que passa a valer a partir de 11 de novembro, diminui as desigualdades sociais no Brasil, valoriza a liberdade, a segurança jurídica e a simplificação. “Não tira direitos do trabalhador e não precariza", garantiu.

Ele destacou a necessidade que o País tinha de uma atualização nas normas. "Se uma lei cria travas para a dispensa, cria também para a contratação", ressaltou, lembrando que, atualmente, existe o que ele chama de uma "indústria de ações trabalhistas" no Brasil: são 11 mil novas ações por dia. O juiz assegurou que 13º salário, férias de 30 dias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permanecem intocáveis e inegociáveis.


Crédito foto: Dudu Leal