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Federações levam ao governo do Estado estudo justificando o fim do piso regional

Representantes de cinco federações do setor produtivo gaúcho entregaram ao governador Tarso Genro, nesta terça-feira, em reunião no Palácio Piratini, um documento relativo ao salário mínimo regional, além de notas técnicas que justificam a posição das entidades. O documento é assinado pelo presidente da FIERGS, Heitor José Müller; da Farsul, Carlos Sperotto; da Fecomércio, Zildo De Marchi; da Federasul, Ricardo Russowsky; e da FCDL, Vitor Koch.

Os líderes empresariais defenderam que não há mais necessidade de existir o mínimo regional − apenas cinco estados o mantém − e destacam que, com o aumento de 288% no mínimo nacional, em dólares, que passou de US$ 82,54 para US$ 320,11, entre 2000 e 2012, a existência de um valor básico maior no Estado perdeu o sentido. Eles propuseram, caso haja o reajuste, um índice de 5,3% e a não inclusão de categorias que têm data-base ou representação sindical. O percentual sugerido pelas federações tem como base o INPC (nacional), calculado no intervalo entre fevereiro deste ano e o mês anterior à data-base de reajuste. O pleito também tem apoio da Federação das Santas Casas, Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado.

O presidente da FIERGS ressaltou que "as expansões salariais que não se pautam em ganhos de produtividade reduzem a competitividade, uma vez que aumentam os custos de produção, elevam os preços, geram inflação e, consequentemente, reduzem o poder de compra do trabalhador". Também informou que algumas indústrias calçadistas estão procurando, inclusive, o Paraguai para se instalar, por conta dos altos custos por aqui. No acumulado entre 2002 e 2012, o PIB do Brasil cresceu em 42,1%, enquanto o do RS se expandiu apenas 28,3% e, mesmo assim, o Estado segue com um mínimo acima do nacional. Além disso, o IDH do Brasil apresentou, entre 2000 e 2010, melhora de 18,8%, enquanto no RS a mesma foi de 12,3%.

Em relação à data-base para a incidência do reajuste, as federações esperam que seja mantida a data prevista de 1º de fevereiro. Ao mantê-la e usando como referência as expectativas do Relatório Focus do Banco Central (01/11/2013), se chega ao reajuste de 5,33%. "Mostrando-se esse valor relativamente elevado em um cenário em que a produtividade do trabalho é decrescente e que a inflação estadual se mostra inferior à nacional", destaca a nota técnica.

As centrais sindicais pedem elevação de 16,81% e a inclusão de novas faixas para o recebimento do piso, além de alterações de faixas para categorias com salários defasados. Sobre a data-base, as centrais sindicais solicitam a antecipação para 1º de janeiro, a exemplo do salário mínimo federal.

O governador Tarso Genro se comprometeu em analisar a fundo com sua equipe os números fornecidos pelas federações e pelos sindicatos para elaborar o projeto de lei sobre o reajuste referente a 2014, que será enviado à Assembleia Legislativa até o próximo dia 19 de novembro.

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