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Tributos

FIERGS é contra a recriação da CPMF

 
Embora o projeto da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) ainda esteja em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) já tem posição contrária à recriação deste tributo. De acordo com o presidente da entidade, Heitor José Müller, caso aprovado, o projeto vai dificultar ainda mais a competitividade e a participação do setor no mercado internacional. “Qualquer aumento de tributos gera elevação no nosso custo, que já é alto até para concorrer no mercado interno. O aumento do câmbio favorece as exportações, mas encarece as importações. O que precisamos é exportar para mantermos as nossas empresas”, justifica.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pela Presidência da República, em setembro do ano passado, prevê o retorno da CPMF em formato praticamente igual à vigente até 2007. Restaura a cobrança sobre as movimentações financeiras estipuladas no art. 2º da Lei 9.311/1996, que instituiu a CPMF da primeira vez. Alguns exemplos dessas operações são débitos em contas correntes de depósito, empréstimo, poupança, depósito judicial e em alguns de consignação, liquidação de pagamentos e operações financeiras e transmissão de valores e créditos financeiros. A PEC estipula, ainda, que a alíquota será de 0,20% sobre o total da operação financeira sobre a qual o tributo é aplicável. Em caso de aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto deverá aguardar o período de 90 dias para entrar em vigor, e terá vigência até 2019.
 
Heitor José Müller alerta, ainda, que como o projeto segue em fase de relatoria é improvável que a projeção de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2016 (R$ 12,7 bilhões) com a instituição da CPMF se confirme. Isso porque o tributo só será devido três meses após a sua sanção. O presidente da FIERGS não acredita nesta solução para o rombo esperado nas contas públicas, que deverá alcançar, segundo projeções do Relatório Focus do último dia 5, 1% do PIB nesse ano, cerca de R$ 60 bilhões.
 
 

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