O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Heitor José Müller, entregou nesta terça-feira (21) ao ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, uma série de demandas para o setor resgatar a competitividade. A agenda, em Brasília, centrou-se em políticas de desenvolvimento para fomentar o comércio exterior e a inovação, além da revisão de distorções na tributação.

 

O ministro Marcos Pereira detalhou as ações do governo para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Destacou o esforço para aprovar as reformas essenciais ao setor produtivo, como a da Previdência e Trabalhista, que são prioritárias. Ele também enfatizou as ações já implementadas no MDIC para reduzir a burocracia e facilitar a promoção do comércio exterior. Em outra linha, esclareceu que vem promovendo investimentos e nomeações de servidores no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para atender à demanda da indústria na análise de marcas e patentes.

 

O presidente Heitor Müller considerou a audiência produtiva, com destaque para a boa receptividade do ministro aos assuntos apresentados.

 

Müller levou, ao todo, 26 recomendações e/ou solicitações com vistas à retomada dos negócios da indústria gaúcha. A produção física da indústria no Rio Grande do Sul vem de sucessivas quedas. Retraiu 3,8% no ano passado e, no acumulado entre 2013 e 2016 encolheu 18,6%. Mas há 15 anos o setor não apresenta crescimento sustentado. Em dezembro do ano passado o nível estava 4,6% abaixo do verificado em janeiro de 2002.

 

Em relação às exportações, em 2016 houve uma redução de 2,2% se comparado a 2015. O resultado apresenta o nível mais baixo desde 2006. No emprego industrial, 123,8 mil postos de trabalho foram fechados no período de 2014 a 2016.

 

Para começar a reverter números tão negativos, a FIERGS recomenda ao ministro que, para o comércio exterior, entre outras ações, é importante o governo manter uma política de câmbio competitivo e estável, que não pode baixar dos R$ 3,50. Além disso, existe a necessidade de estabelecer a alíquota de 6% para o Reintegra, bem como avançar em uma negociação de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.  Na questão da tributação, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul indica a importância de retomar a sistemática da desoneração da folha às alíquotas aplicáveis até 2015 – 1% da receita bruta, ao contrário dos 2,5% atuais. Em relação à inovação, a FIERGS sugere, entre outros pleitos, que o governo não extinga a política de conteúdo local nos leilões de blocos para exploração de petróleo no País.

 

Caxias do Sul, o principal polo industrial gaúcho e o segundo maior metalmecânico do País, também não escapa da crise. No ano passado, o faturamento chegou a R$ 11,3 bilhões, uma queda de 21% na comparação com 2015. É o menor valor da série histórica, iniciada em 2000, e uma redução de 55% em relação ao nível mais alto, do ano de 2010. Além disso, em mais um sinal de grave crise, mais de 20 mil postos de trabalho foram fechados desde 2011 até o final do ano passado no polo da Serra.

 

Algumas demandas da FIERGS

Comércio exterior

- Manter política de câmbio competitivo e estável, não abaixo de R$ 3,50;

- Estabelecer a alíquota do Reintegra em 6%;

- Concluir a negociação da ampliação do Acordo com o México;

- Finalizar a agenda de facilitação do comércio, reduzindo custos, tempos e a burocracia excessiva nas operações de comércio exterior;

- Garantir recursos financeiros e linhas de financiamento para alavancar as exportações.

 

Tributação

- Modificar Projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo Federal, de forma a suprimir a proposta de criação do 5º, do art. 149, da Constituição Federal, permitindo que as receitas de exportação permaneçam imunes à tributação;

- Retomar a sistemática da desoneração da folha às alíquotas aplicáveis até 2015, qual seja, de 1% da receita bruta, em detrimento aos 2,5% hoje vigentes.

 

Inovação

- Não extinguir a política de conteúdo local nos leilões de blocos para exploração de petróleo no Brasil;

- Articular iniciativa do Poder Executivo em propor projeto de Lei com vistas a regulamentar o Artigo 239 da Lei 9.279/96, o qual trata do estabelecimento de mecanismos que garantam autonomia administrativa e financeira ao INPI.