FIERGS vê vantagens com aprovação do projeto de terceirização

A regulamentação do projeto de terceirização aprovado, na quarta-feira (22), pela Câmara de Deputados, dá segurança jurídica às empresas e protege o trabalhador. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Heitor José Müller. “A proposta é um avanço, pois define regras claras para algo que já é uma realidade no mundo. São normas compatíveis com as praticadas internacionalmente na prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados”, diz.

O presidente da FIERGS entende que a proposta resolve o principal foco de conflito jurídico nos contratos de terceirização. O conceito genérico entre atividade-meio e atividade-fim permite, atualmente, interpretações subjetivas. Provoca incertezas nas empresas que, muitas vezes, deixam de contratar por temer sanções da Justiça do Trabalho.

Müller destaca que o trabalhador terá proteção assegurada com a nova lei. “Isso ocorre porque o projeto garante em contratos de prestação de serviços terceirizados a responsabilidade subsidiária da contratante por eventuais débitos trabalhistas e previdenciários, já previstos na jurisprudência da Justiça do Trabalho”, afirma.