A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul entregou, nesta terça-feira (3), ao secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, as demandas do setor fabril em relação às vendas externas. O documento, assinado pelo presidente da FIERGS, Heitor José Müller, destaca que a posição da entidade para alavancar as exportações sempre esteve focada na ampliação do Reintegra, na desoneração tributária e na devolução dos créditos tributários, sobretudo, aliada a um câmbio favorável e previsível. “Tal foco remete às demandas fundamentais do setor exportador que realmente impactam as empresas”, assinala.
O texto afirma ainda que embora se reconheça os esforços de contenção de gastos do governo federal, o comércio exterior não está sendo considerado prioritário na política econômica brasileira. “Infelizmente, nesta data, antes mesmo do lançamento do Plano Nacional de Exportação, estamos cientes de que não será mais possível atender aquelas medidas consideradas como vitais pelas indústrias gaúchas, devido à recente publicação no DOU (Diário Oficial da União) dos decretos que pioram os índices do Reintegra e da desoneração da folha de pagamentos. Portanto, ficamos na expectativa de que os demais temas previstos no plano possam minimamente atenuar a visível perda de competitividade do setor exportador”, finaliza.
O secretário-executivo explicou, durante a reunião do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Concex), à tarde, que a redução da alíquota do Reintegra, de 3% para 1%, faz parte de “um ajuste fiscal necessário para fortalecer a economia do País”. Segundo ele, o lado positivo é que o Reintegra foi mantido e agora há um planejamento para a sua aplicação. “Os exportadores têm pedido sempre um plano de exportação com previsibilidade. No caso do Reintegra isso foi estabelecido. Neste ano, está caindo para 1%, mas o sistema voltará a crescer gradualmente, chegando a 3%. Agora, os exportadores saberão de fato quanto terão agora em 2015, 2016, 2017 e 2018”, argumentou.
De acordo com o coordenador do Concex, Cezar Müller, que entregou o documento a Ramalho, as últimas medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo “nada mais são do que reflexo de um sistema tributário equivocado que penaliza as empresas”. Reforçou que “é preciso avançar e o setor industrial está disposto a trabalhar com o governo pelo fortalecimento e desenvolvimento das exportações brasileiras”.
Na reunião com industriais gaúchos, o secretário-executivo do MDIC apresentou os principais pilares do Plano Nacional de Exportação, que deverá ser lançado até o final de março. “Nessa fase agora, de acordo com a orientação do nosso Ministro Armando Monteiro Neto, estamos promovendo uma série de encontros nos Estados. Queremos elaborar um plano com a efetiva participação do setor privado”, afirmou Ivan Ramalho.
Os pilares são Promoção Comercial (missões comerciais e elevada representação governamental em missões e fortalecimento da “Imagem Brasil”), Acesso a Mercados (mecanismos bilaterais com países prioritários, acordos comerciais, acordos de investimentos, barreiras às exportações, internacionalização de empresas brasileiras e ferramentas de apoio ao exportador), Financiamento e Garantias às Exportações (acesso e créditos para financiamentos, processo de análise e concessão de recursos e mecanismos privados de crédito e atuação de bancos privados), Facilitação de Comércio (Portal Único de Comércio Exterior, consolidação das normas de comércio exterior e implementação do acordo de facilitação de comércio da OMC), Tributação nas Exportações (Drawback, Reintegra e ZPEs) e Transparência e Participação do Setor Privado (ampliar a interlocução com o setor privado, acesso e divulgação de informações e estatísticas de comércio exterior - Comex Responde, Brasil Export).
