As principais alterações na legislação das micro e pequenas empresas foi o tema do encontro promovido pelo Conselho da Pequena e Microindústria (Copemi) da FIERGS, na terça-feira (28). "A entidade trabalha fortemente para diminuir a carga tributária e a burocracia que impactam na competitividade do setor produtivo, principalmente nos negócios de pequeno porte. Também estamos constantemente promovendo ações para disseminar o conhecimento e facilitar a vida do empresário", afirmou o coordenador do Copemi, Carlos Evandro da Silva, ao abrir o evento.
O contador e diretor da Affectum − Auditoria e Consultoria Empresarial, Feliciano Almeida Neto, foi o palestrante do evento e destacou os benefícios para empresas do Simples Nacional em operações interestaduais sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS e a redução desse imposto no Rio Grande do Sul. "É um mecanismo de arrecadação utilizado pelo governo, que repassa ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido em outra etapa da cadeia econômica. É preciso conhecê-lo bem para usufruir dos aspectos positivos", disse o palestrante.
A característica principal da Substituição Tributária de Operação Subsequente, explicou Almeida Neto, é a exigência do ICMS direto na fonte do fornecimento, tanto pelas indústrias quanto pelos importadores ou distribuidores. "O imposto é calculado no total da operação, ou seja, sobre o preço final estimado de venda no varejo", relatou. Ele falou ainda sobre as operações realizadas apenas em território gaúcho e as interestaduais, bem como sobre Margem de Valor Agregado e outras questões que o envolvem o tema central do encontro.
