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Maioria das empresas será bonificada em 2011 no cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho

O tema do primeiro painel do Seminário Empresarial de Segurança e Saúde no Trabalho nesta quinta-feira (11) foi Seguro de Acidente do Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com a participação de representantes do segmento empresarial, trabalhadores e governo. O FAP foi incluído como um dos itens que compõe o cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pelas empresas anualmente. Trata-se de um multiplicador que varia entre 0,5 e 2,0 sobre a alíquota de 1%, 2% e 3% correspondente ao enquadramento das empresas de acordo com suas atividades na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). O FAP, que é definido a partir dos critérios frequência, gravidade e o custo dos acidentes registrados pelas empresas, pode reduzir à metade (bonificação máxima) ou mesmo dobrar o valor do SAT, denominado pelo termo "malus".

O gerente executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, defendeu que a proposta do FAP ainda precisa ser aprimorada, mas que já é mais justa do que aquela que entraria em vigor no começo deste ano. "Tivemos apenas dois meses para discutir o projeto. Agora, nosso desafio é manter um diálogo contínuo para aprimorar a questão", opina. Ele destaca que está cada vez mais arriscado ser empregador no Brasil, pois não há segurança jurídica. Para Casali, se os custos do trabalho no Brasil fossem menores, os trabalhadores poderiam ter uma remuneração mais elevada.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, grande parte das empresas terá saldo positivo no cálculo do SAT. Dados do ministério mostram que, em 2011, das 922 mil empresas registradas mais de 776 mil receberão a bonificação máxima no pagamento do seguro − e somente 78 mil (8,5%) terão "malus" na alíquota, pois apresentaram acidentalidade superior à média de seu setor econômico. "No caso da construção civil focada em infraestrutura, por exemplo, 75% receberão bonificação máxima", relata Todeschini. Ele reforça que, em caso de registro de acidentes com morte ou invalidez, a empresa é punida com índice máximo do FAP.

Todeschini, do Ministério de Previdência Social, também listou os tipos de acidentes mais constantes. No caso das indústrias de transformação, quase 60% dos problemas registrados entre os trabalhadores são referentes a acidentes típicos da atividade e 32% são LER/DORT. "Para reduzir esses índices é preciso fortalecer de fato o trabalho e prevenção da saúde, analisando fatores ergonômicos, organizacionais e mesmo psicossociais", declarou Todeschini. Ele propôs a criação de uma Agência Nacional de Trabalho e Saúde Pública com foco preventivo nas melhorias ambientais e organizacionais e a ampliação das pesquisas sobre o tema.

O secretário de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Manoel Messias Melo, apresentou índices de acidentes de trabalho registrados em 2009 − dos 740 mil, 2,5 mil levaram à morte. "É como se 15 aviões caíssem anualmente no Brasil, a diferença é que não é dada a mesma atenção de quando cai um equipamento. Temos feito muito pouco sobre a questão. Mesmo os sindicatos ainda dão menos atenção ao tema do que deveriam", analisa Melo. Ele defendeu que é preciso superar a lógica arrecadatória e fiscal da Previdência Social e transformar ações sob sua responsabilidade em instrumentos efetivos de promoção da saúde.

O Seminário Empresarial de Segurança no Trabalho foi promovido pela CNI, em parceria com o Sistema FIERGS, por meio do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab) e Sesi-RS, com apoio do Senai-RS e Sebrae-RS.

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