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Tributos

Para setor industrial, complexidade tributária complica desoneração da cesta básica

A desoneração de tributos federais para reduzir os valores dos produtos que compõem a cesta básica, anunciada pelo governo federal, é avaliada como positiva pelo setor industrial, entretanto, insuficiente devido ao emaranhado de situações fiscais em que estão enquadradas as empresas. "Vivemos um verdadeiro manicômio tributário no Brasil. Mas, não é possível generalizar", afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Heitor José Müller, nesta sexta-feira (22), ao avaliar os impactos da Medida Provisória 609/2013, que reduziu à zero as alíquotas do PIS, PIS/Pasep e da Cofins.

A iniciativa, segundo o presidente da FIERGS, criou um forte desequilíbrio no saldo fiscal das empresas. Müller afirmou que não há como repassar a redução de alíquotas de forma linear aos preços de todos os produtos contemplados pela decisão governamental. "Mas, esperamos que aconteça o mesmo que ocorreu com a elogiável desoneração da folha de pagamentos, que inicialmente trouxe problemas e indefinições, mas o governo federal foi fazendo ajustes necessários para tornar efetiva essa decisão".

O industrial lembrou algumas situações que mostram a complexidade tributária brasileira. "Conforme o tipo de empresa há o represamento dos créditos tributários, cujo acúmulo e a impossibilidade de transferência comprometem a desoneração", destacou. Como a desoneração dos produtos se deu na saída da indústria, o empresário passou a acumular o crédito dos insumos, já que cabe a este abater o valor do PIS/Cofins na venda ao varejo. O ressarcimento desses tributos tem se mostrado lento e burocrático. Assim, se a indústria não puder dispor dos créditos em tempo reduzido, terá que considerá-los como custo, o que torna inócua a medida federal", salientou Müller.

Pela diversidade de situações, a FIERGS realizará estudos sobre os efeitos da medida nos preços finais e divulgará os resultados na primeira semana de abril. A entidade também está se manifestando junto às autoridades com propostas que tornem mais efetiva a decisão de baratear os preços da cesta básica. Uma delas é a de estender a desoneração para toda a cadeia produtiva de cada item, o que não geraria acumulação de créditos fiscais na compra de insumos, por exemplo.

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