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Unificação da alíquota de ICMS é debatida com Secretaria Estadual da Fazenda

Tributos

A FIERGS realiza, por meio do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros (Contec), uma rodada de debates com a Secretaria da Fazenda do Estado sobre a regulamentação da unificação da alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais com produtos importados. O encontro ocorrerá no dia 31 de janeiro, das 15h30min às 17h30min, na sede da entidade. Inscrições gratuitas pelo e-mail contec@fiergs.org.br.

Palestrantes:

Ricardo Neves Pereira - Subsecretário da Receita Estadual

Giovanni Padilha da Silva - Subsecretário Adjunto da Receita Estadual

Paulo Ricardo Saldanha Guaragna - Representante do RS na Cotepe/Confaz

Programa:

1) Base Legal

2) Guerra dos Portos

3) Alíquota interestadual única

4) Abrangência Nacional da Alíquota

5) Casos em que não se aplica

6) Produtos Industrializados − conteúdo de importação

7) FCI

8) Informações a serem, prestadas na nota fiscal

9) Orientações Extraordinárias

10) Nova Alíquota e seus efeitos no preço dos produtos

11) Como fica a substituição tributária

12) E a questão do diferencial de alíquota

13) Código de situação tributária

14) Efeito sobre os benefícios fiscais

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