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Workshop debate conflitos tributários entre município e Estado

Os conflitos de competência tributária entre municípios e Estados em relação ao ICMS e ISSQN na industrialização sob encomenda foram debatidos na segunda-feira, na FIERGS. A iniciativa partiu do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. A entidade vem monitorando as dificuldades e realizando diversas ações junto ao governo do Estado e à Prefeitura de Porto Alegre para alertar sobre a perda de competitividade das empresas com o excesso de tributação.

O programa do encontro tratou da fiscalização, das garantias aos contribuintes na pendência de processos de consulta, do crédito tributário, da demarcação do campo de incidência do ICMS e ISSQN, da jurisprudência dos tribunais superiores, da cobrança do ISSQN pelos municípios, entre outros.

Os palestrantes foram dois especialistas em Direito Tributário. Rafael Nichele é professor do curso de pós-graduação da UFRGS e da Uniritter. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano já atuou como juiz do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais e atualmente é professor da UFRGS e da Escola de Magistratura da Ajuris. Informações: (51) 3347.8739.

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