You are here

A reunião do Conselho da Agroindústria (Conagro) da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), nesta terça-feira (3), teve como tema central a Lei Estadual 15.027, publicada em 21 de agosto de 2017. A nova norma, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018, separa os conceitos de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal, atividades atualmente acumuladas por médicos veterinários do Estado. “Essa modernização que o Rio Grande do Sul agora é protagonista certamente irá se reproduzir também na inspeção federal, constituindo-se em um avanço necessário para elevar a nossa competitividade”, destacou o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, na abertura da reunião, lembrando que países como Alemanha e França já passaram totalmente a responsabilidade da inspeção para as indústrias de produtos derivados da carne, livrando-se da dependência das estruturas oficiais.


Segundo a nova lei, a fiscalização, que abrange a supervisão dos serviços de inspeção e a auditagem dos processos e dos controles deve ser realizada pelo Departamento de Defesa Agropecuária (DDA), da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), através da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa). Já a inspeção industrial e sanitária pode ser realizada por prestadores de serviços credenciados na mesma Secretaria e supervisionados pelo Dipoa. Inclui a inspeção dos animais antes e depois do abate, o monitoramento dos processos e do recebimento, a manipulação e a conservação, entre outros.

A mudança possibilitará maior disponibilidade de funcionários estaduais para atender a outras demandas do setor produtivo. De acordo com o coordenador do Conagro, Marcos Oderich, o principal benefício desta lei é dar a oportunidade para que os fiscais veterinários possam trabalhar em maior número de plantas, que atualmente não podem ser abertas ou ampliadas no Estado por falta de profissionais que possam fiscalizá-las e liberá-las para entrarem em operação. Além disso, aponta Oderich, com maior número de profissionais à disposição das indústrias, a fiscalização também irá melhorar. “Com certeza haverá uma cobertura muito mais ampla e efetiva de acompanhamento sanitário dos abates em especial e também na questão do trânsito e ingresso de animais na fronteira, entre Estados e entre países”, disse.

O diretor-geral da Seapi, o médico veterinário Antônio Aguiar, explicou que a Lei 15.027 é bastante rígida com relação às exigências do governo do Estado para a contratação dos responsáveis pela fiscalização e inspeção nas indústrias. Serão obrigatórios, por exemplo, cursos teóricos de inspeção para médicos veterinários habilitados e de fiscalização para fiscais estaduais agropecuários, entre outras formas de controle.

Crédito foto: Dudu Leal

Publicado Tuesday, 3 October 2017 - 5h15