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FIERGS destaca demandas da agroindústria no lançamento do Plano Agro + RS

Um importante passo para o desenvolvimento da agropecuária do Estado e no País. Na segunda-feira (21), a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação lançou oficialmente o Plano Agro + RS, a exemplo do Plano Agro + do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A cerimônia foi realizada no Palácio Piratini, com a presença do governador do Estado, José Ivo Sartori; do secretário da Agricultura, Ernani Polo; e do secretário executivo do Mapa, Eumar Novacki. “O principal objetivo do plano é reduzir a burocracia e facilitar a atividade agropecuária”, destacou o coordenador do Conselho da Agroindústria da FIERGS, Marcos Oderich, que encaminhou uma série de demandas ao governo gaúcho, durante a elaboração do plano estadual.
 
A expectativa do Mapa, responsável pelo Plano Agro + Nacional, que começou a ganhar versões nos Estados, é de que a adesão à iniciativa melhore a vida dos produtores e gere uma economia de até R$ 1 bilhão para o setor. No dia 29 de novembro, Tocantins também fará sua adesão.
 
Entre as medidas adotadas pelo Plano Agro + Nacional estão o fim da reinspeção em portos e carregamentos, vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); o lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; a alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); a revisão de regras de certificação fitossanitárias; e o aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.
 
Para atender as solicitações específicas do setor no Estado, Conagro da FIERGS enviou dez recomendações, com base nos gargalos enfrentados pela agroindústria gaúcha. “Para minimizar as dificuldades para produção de alimentos de alto valor agregado, nossa indicação é reformular a regulamentação e os procedimentos para a produção desse tipo de alimento”, citou Oderich. Outra medida requerida diz respeito à defesa sanitária animal e vegetal, que impõe restrições de acesso a mercados e risco de proliferação de doenças. “A intenção da FIERGS é que a regulamentação e a atuação do sistema de defesa sanitária seja aprimorada, com informatização e integração nos níveis estadual e federal”, detalhou.
 
O Conagro também aproveitou o evento e a presença do secretário executivo do Mapa para entregar as demandas do setor que são de responsabilidade federal. Uma das principais é a criação do Certificado de Apto para o Consumo Humano na Exportação de Produtos de Origem Vegetal, uma exigência de países importadores e que deve ser emitido por órgão oficial do governo federal. Outra questão importante é a sugestão de modificação na legislação que trata da validade dos produtos alimentícios expressa nos rótulos. “A proposta é alterar a expressão ‘válido até’ para ‘melhor consumir até’, conforme utilizado em países desenvolvidos, pois o produto não fica impróprio para o consumo na data exata expressa no rótulo”, defendeu Oderich.
 
O retorno do Sislegis, um importante sistema de consulta à legislação e atualização das leis que foi suspenso pelo ministério em abril de 2015 foi outro pedido do Conagro que encaminhado ao representante do ministério. A agroindústria gaúcha também está preocupada com a desburocratização e a ampliação do credenciamento de laboratórios junto ao MAPA. “Atualmente existe um déficit no número de unidades credenciadas, agravado pela suspensão de dois laboratórios no Rio Grande do Sul. Essa situação vem onerando as indústrias que precisam do serviço de análises oficiais em águas e leite, especialmente”, informou o coordenador do Conselho.
 
Publicado Friday, 25 November 2016 - 2h50