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Pesquisa de Não-Similaridade

A Pesquisa de Não-Similaridade é o processo de consulta realizado pela FIERGS junto às indústrias do Rio Grande do Sul com a finalidade de verificar a existência ou não de produção local de mercadorias importadas por uma empresa que deseja obter os benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

A exigência da Pesquisa de Não-Similaridade é amparada pela legislação do RICMS - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

A Declaração de Não-Similaridade é o documento emitido pela FIERGS após o término da pesquisa quando não é identificada a fabricação similar por uma indústria gaúcha. A Declaração de Não-Similaridade é exigida pela SEFAZ-RS para que a empresa importadora faça uso do benefício disposto na legislação.


Recomenda-se que, antes da solicitação da pesquisa, a empresa verifique junto à fiscalização do ICMS se a mesma atende todos os requisitos impostos pela legislação, solicitando o número do decreto que ampara o benefício.
 

Como solicitar a pesquisa de não similaridade estadual?

1. Cadastro na Plataforma de Serviços On-Line da FIERGS: 

  • A empresa deverá encaminhar o pedido de cadastro, através do e-mail sace@fiergs.org.br, provendo as seguintes informações:
    • Formulário de acesso preenchido (disponível no download no final da página), sendo o Formulário I para empresas importadoras e Formulário II para procuradores;
    • Contrato social ou procurações.
  • Após a realização do cadastro, a FIERGS enviará login e senha de acesso a empresa que estará apta a utilizar o Sistema On-Line, disponível em: http://wwwapp.sistemafiergs.org.br/servicoonline/apresentacao.jspx

O cadastramento é obrigatório e de responsabilidade do solicitante. O mesmo é realizado uma única vez e serve para ingressar produtos, protocolar o processo, e acompanhamento geral.


2. Solicitação da Pesquisa:

  • Registrar os dados do produto na Plataforma On-Line seguindo o Tutorial (disponível no download no final da página).
  • Efetuar o pagamento da Taxa (consulte tabela de preços) por meio do boleto disponibilizado no e-mail do solicitante ou por download no Sistema.
  • Retirar a Declaração após a conclusão da pesquisa (consulte prazos). O documento estará disponível na sede da FIERGS (Setor GEREX), na Av. Assis Brasil, 8787, Porto Alegre, RS. A entrega será feita mediante fornecimento do nº. do protocolo e nome da empresa solicitante. Uma cópia digitalizada ficará disponível no Sistema.

Prazo: o prazo da pesquisa é de, em média, 30 dias contados a partir da geração do número protocolo da solicitação

Validade: a Declaração de Não-Similaridade tem validade de 180 dias para Bens de Capital, Máquinas/Equipamentos e Mátérias-Primas destinadas à produção, e 360 dias para mercadorias importadas com a finalidade de comercialização. Não há prorrogação, sendo necessário um novo processo após expiração da validade.

Caso a pesquisa identifique produção similar estadual, será emitida uma Declaração de Similaridade, que ficará disponível no sistema junto com a Manifestação de Produção Similar Estadual da(s) empresa(s) manifestante(s).


 

Para Bens de Capital, Máquinas/Equipamentos e Matérias-Primas destinadas à produção (Valor R$ por Item/Produto):

  • R$ 550,00 para empresas associadas (por item/produto)
  • R$ 1.100,00 para empresas não associadas (por item/produto)

 

Para Mercadorias para Comercialização (Valor R$ por item/produto):

 

Nº de Produtos/Itens/mercadorias

Associado CIERGS

Não Associado

De 1 a 5

R$ 150,00

R$ 300,00

De 6 a 10

R$ 130,00

R$ 260,00

De 11 a 30

R$ 120,00

R$ 240,00

De 31 a 50

R$ 110,00

R$ 220,00

De 51 a 70

R$ 100,00

R$ 200,00

De 71 a 100

R$ 90,00

R$ 180,00

+ de 100

R$ 70,00

R$ 140,00


O recolhimento da taxa não implica no fornecimento da Declaração de Não-Similaridade, que só será concedida se a pesquisa levar a conclusão de que efetivamente não existe produção similar estadual.

Caso a pesquisa identifique produção similar estadual, será emitida uma Declaração de Similaridade, que ficará disponível no sistema junto com a Manifestação de Produção Similar Estadual da(s) empresa(s) manifestante.

Caso seja necessária a solicitação de retificação de uma Declaração de Não Similaridade, a empresa deverá solicitar via sistema, lembrando que só será possível caso já exista uma declaração emitida.


 

Documentos


Onde Encontrar

Todas as solicitações de pesquisa de único fabricante deverão ser protocoladas diretamente no sistema online da Gerex (Gerência de Relações Internacionais e Comércio Exterior), através do link abaixo.


Mais informações: (51) 3347-8786 ou sace@fiergs.org.br


 
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