You are here

A Receita Estadual suspendeu a medida do regime especial de fiscalização-REF da Distribuidora de Energia Elétrica CEEE, um dia após o Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS) obter liminar que garantia crédito de ICMS na aquisição de energia elétrica para as indústrias associadas. A suspensão beneficia todas as indústrias do Estado atendidas pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que voltam a ter direito ao crédito da energia utilizada no seu processo produtivo, destaca o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS), Gilberto Porcello Petry.

O Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS),  no último dia 11, obteve liminar junto à 6ª Vara da Fazenda Pública garantindo às suas associadas o direito ao crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica paga à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), o que não vinha acontecendo porque a empresa não repassa o tributo ao Estado.

Publicado Thursday, 20 February 2020 - 3h29