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24 DE NOVEMBRO - CAPACITAÇÃO SOBRE A GESTÃO TRIBUTÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DE IMPORTAÇÃO VIA PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL - DECRETOS ATIVOS

A capacitação irá proporcionar o desenvolvimento de habilidades técnicas nas relações comerciais internacionais dentro da área tributária aduaneira e na gestão dos riscos tributários, assim como a identificação de benefícios fiscais e a eficiência operacional e fiscal nos processos de Importação.

Principais tópicos abordados:

Benefícios fiscais de ICMS ativos na região sul do Brasil:
- Certificação e convalidação dos benefícios fiscais pelo CONFAZ e Segurança Jurídica;
- Benefícios RS/ SC / PR: Diferimento operação Interestadual / Diferimento parcial operação Interna/ Crédito Presumido / redução de isenção;  
- Regras Operacionais e Fiscais de Concessão e o ganho fiscal indireto;
- Os novos prazos de fruição dos incentivos – Convênio nº 190/2022

Panorâma incentivos fiscais na importação - Rio Grande do Sul:
- Decreto em vigor – Importação e Revenda Direta sem investimento;
- Decreto em vigor – Importação e Revenda Direta com Investimento;
- Decreto em vigor – Importação, Revenda e Industrialização – e-commerce.

Identificação e enquadramento para aproveitamento de incentivo fiscal estadual na importação:
- Etapa Nacionalização (Desembaraço Aduaneiro);
- Etapa  Garantia (Antecipação ICMS-Revenda);
- Etapa Crédito Presumido (Alertas Fiscais).

O HORÁRIO da capacitação será:
Dia 24/11 das 13h30 às 17h30 (horário de Brasília)

Preço: R$ 248,00
R$ 198,00 associados FIERGS CIERGS e Sindicatos Filiados.

Conheça nossa instrutora: Patricia Azevedo Tarnoswki Advogada e Consultora em Comércio Exterior na Tarnoswki Aduaneiras.

A CAPACITAÇÃO SERÁ GRAVADA e transmitida AO VIVO por videoconferência, por meio da ferramenta Ms Teams, com interação entre os participantes e o instrutor. O link de acesso as salas será enviado 24 horas antes do início das aulas. Ao fim da capacitação será enviado o certificado de participação.

Para mais informações: cinrs@fiergs.org.br ou Whatsapp (51) 98970 3769
LinkedIn Comércio Exterior FIERGS: www.linkedin.com/company/fiergs-ciergs/mycompany/

Data
qui, 24/11/2022 - 13:30 até 17:30
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