A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS – reafirma seu posicionamento contrário à elevação da carga tributária, pelos danos que historicamente provoca à economia e, por consequência, não resolve a crônica situação do déficit das contas públicas gaúchas, como já demonstrado ao longo do tempo.
Em decorrência, a entidade ressalta os pontos em que a proposta da Reforma Tributária Estadual, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, têm impacto negativo sobre o setor industrial como um todo. Além dos fatores estruturais, qualquer elevação de impostos neste momento irá atrasar a recuperação dos prejuízos causados pela pandemia, comprometendo a necessária retomada a partir de 2021.
A FIERGS – composta não apenas por representações ligadas à indústria de transformação, mas também ao agronegócio, fato que a difere de outras entidades - está apoiando tecnicamente as negociações de todos os Sindicatos Industriais junto à Secretaria da Fazenda e ao Legislativo rio-grandense, visando preservar a dinâmica das respectivas atividades representadas.
A Reforma ainda precisa contemplar medidas formais para que o setor público assuma a contrapartida de redução de seus custos através de compromissos e procedimentos a serem rigorosamente cumpridos pelos Poderes Constituídos com total transparência à sociedade, além do que já foi feito pelo atual Governo.
Cumpre também afirmar que seria um erro de avaliação rejeitar em bloco a proposta de Reforma Tributária, já que ela traz avanços em algumas questões importantes no sistema fiscal. Assim, apresentamos os itens que, a nosso ver, devem ser considerados de maneira diferenciada pelas autoridades e parlamentares na tramitação do texto:
PRINCIPAIS PONTOS DE CONVERGÊNCIA
- Retorno das alíquotas provisórias aos patamares originais antes da majoração
- Redução da alíquota efetiva nas compras internas para 12%
- Simplificação e Redistribuição da carga tributária
- Redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital
- Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo”
- Devolução de saldos credores de exportação
- Modernização da Administração Tributária – Código de Boas Práticas
- Programa “Nos Conformes RS”
PRINCIPAIS PONTOS DE DIVERGÊNCIA
- A reforma proposta torna permanente uma carga tributária que deveria ser transitória
- Majoração da carga tributária do ITCD
- Aumento da carga tributária da cesta básica - sugestão de adoção de alíquota intermediária
- Tributação desigual do IPVA entre veículos a combustão e veículos híbridos/elétricos
CONTRAPARTIDAS DO ESTADO
- Criação de teto de gastos para o Governo
- Apresentação da PEC do duodécimo, com repartição do orçamento de acordo com a receita realizada
- Renovação dos convênios CONFAZ por prazo indeterminado
- Medidas permanentes para a manutenção da Competitividade da indústria gaúcha
Por último, cabe alertar que a manutenção dos níveis vigentes das alíquotas de impostos significará, também, elevação da carga tributária. Isto porque a majoração dessas alíquotas foi fixada por prazo determinado, expirando no mês de dezembro de 2020. Ou seja: tornar permanente o que deveria ser temporário, representará uma elevação real da carga tributária comparativamente à situação anterior. E no atual momento irá comprometer igualmente a retomada da economia gaúcha no próximo ano, prolongando os prejuízos da pandemia.
A partir dessas consideração, a FIERGS confia na sensibilidade das autoridades fazendárias – que ainda podem promover as mudanças requeridas pelo segmentos industriais – assim como acredita que os parlamentares saberão avaliar e distinguir - antes de cada voto - os fatores positivos e negativos contidos na proposta do Governo do Estado.
Rio Grande do Sul, 11 de setembro de 2020.
