A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Marjorie Kauffmann, explicou o papel atual da secretaria. “Hoje, reunimos todos os assuntos inerentes ao meio ambiente e aqueles que ficavam a cargo da Secretaria de Minas e Energia. Isso significa que toda a parte de infraestrutura fundamental ao desenvolvimento e as condições adequadas para a manutenção e vinda de empresas, também está sendo vista por essa Secretaria e pensada com o componente ambiental desde o princípio”, detalhou. Marjorie acrescentou que os 30 anos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) também contribuíram para que o Estado amadurecesse a ideia de licenciamento ambiental e a busca por alternativas – que, segundo ela, passam obrigatoriamente pela participação pública daqueles que são atingidos de forma direta – os usuários do planejamento ambiental como um todo. A secretária se colocou à disposição para conhecer as reais demandas do setor industrial em relação ao tema. “Nosso objetivo principal é promover o desenvolvimento com sustentabilidade, segurança ambiental, social e econômica”, ressaltou. 

Ela abordou o Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC), pensado dentro de um conjunto de atualização de regramentos da esfera ambiental e foi previsto dentro do Código Estadual de Meio Ambiente. Atualmente, já há Licenciamento Ambiental por Compromisso ocorrendo na Fundação, com tempo médio de tramitação do processo em dois dias. “Desde março deste ano, a Fepam emitiu mais de 2.000 licenças no processo ordinário e, dessas, 20 foram Licenças Ambientais por Compromisso. Ainda é um número pequeno, porque testamos com algumas licenças que entendemos estavam muito claras e aptas a esse tipo de procedimento”, explicou. “Mas a regulação proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul que é, prever no código, e alterar pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) nos permitirá ampliar o leque de atividades a serem licenciadas por essa modalidade”, completou. O diretor-presidente da Fepam, Renato das Chagas e Silva, também acredita que seja possível ampliar para outras atividades. “Essa possibilidade está na mão de quem está fazendo uso dela, qualquer representante dentro do Consema pode propor a inserção de novas atividades”, reforçou. 

Em sua participação, Chagas tratou de questões técnicas, como portarias e diretrizes ligadas ao setor industrial. Entre elas a Portaria 207, de 2022, da Licença Prévia de Instalação para Alterações (LPIA) – que inclui ampliações ou modificações de empresas que já operam e, também, a Portaria 242, de 2022, que regrou a Licença de Operação de Regularização e deixa claro quando o empreendimento se enquadra.  “Essas portarias, que visam facilitar e orientar de forma melhor os empreendedores, têm um crescente e essa é uma expectativa que temos com a LAC”, afirmou. 

A realização do evento foi da FIERGS, por meio do Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi), juntamente com o Conselho de Meio Ambiente (Codema), a Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind) e o Conselho de Articulação Sindical e Empresarial (Conase).

O evento completo está disponível na TV FIERGS: