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Convênio aproxima poder público da micro e pequena empresa

Municípios das regiões metropolitanas do País ganham reforço para a promoção do desenvolvimento local com base na implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123/06 ou Lei do Supersimples. O Sebrae, o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Associação dos Municípios da Zona Sul do Estado do Rio Grande do Sul (Azonasul) assinaram convênio com esse objetivo nesta terça-feira (10), em Brasília, durante reunião que integra a programação do Encontro Nacional de Prefeitos.

O convênio possibilita a capacitação de secretários municipais e agentes de desenvolvimento locais e regionais a respeito da importância da geração de emprego e renda, a partir da realidade dos pequenos negócios e das oportunidades que a implementação da Lei Geral oferece para alcançar esses objetivos. Eles serão interlocutores entre o poder público e a atividade produtiva, facilitando as ações.

Entre as prioridades desse trabalho estão maior inserção das micro e pequenas empresas nas compras governamentais e nas cadeias de suprimento das grandes empresas públicas e privadas. Outra meta é a regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O MEI beneficia empreendedores individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil. O público-alvo são 10,3 milhões de empreendedores informais no País e que, conforme o Sebrae, estão concentrados especialmente nas regiões metropolitanas, foco do convênio.

No Rio Grande do Sul, o convênio beneficia municípios que integram a Associação de Municípios da Zona Sul que aderirem ao projeto Movimento Novo Sul, que tem origem no programa Líder, desenvolvido pelo Sebrae Nacional. Entre as ações do Sebrae previstas estão o apoio financeiro e o acompanhamento do projeto Movimento Novo Sul. O MBC irá tratar da implementação das ações definidas no programa para os municípios envolvidos e disponibilização de metodologia e know-how. A Azonasul está com a responsabilidade do encaminhamento, às Câmaras Municipais, de projeto de lei geral desses municípios.

No evento em Brasília, 14 prefeitos dos 23 municípios da região da Zona Sul assinaram o termo de compromisso para implementar a Lei Geral. "Um dos desafios no trabalho é possibilitar que os pequenos empreendimentos tenham condições para se manter e desenvolver, com eficiência na gestão, tecnologia e financiamento", afirmou o presidente do Sistema FIERGS e do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Paulo Tigre, durante a cerimônia.

O presidente do MBC, Jorge Gerdau, destacou a importância da mobilização de lideranças e da gestão para o desenvolvimento. Segundo ele, "40% do PIB é gerido pelo setor público". Lembrou ainda que os prefeitos têm papel estratégico no processo. "Essa informação também precisa chegar aos pequenos negócios, pois a eficiência no setor é imprescindível", disse.

O presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, afirmou que a instituição está trabalhando para construir uma metodologia voltada para o desenvolvimento local e destacou a importância do movimento nascido do programa Líder nesse sentido. A idéia, explicou, é disseminar esse tipo de iniciativa pelo País. "Estamos de olho nesse projeto, porque queremos que vá para outros Estados", disse, explicando que "é através de exemplo que se dissemina conhecimento", finalizou Okamotto.

"O prefeito precisa compreender o papel do gestor público. Precisamos buscar o elemento do empreendedorismo e sermos eficientes em nossa gestão", avaliou o presidente da Azonasul e prefeito do município de São Lourenço do Sul, José Sidney Nunes, para quem é hora de colocar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em prática.

Publicado Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 - 0h00