Lideranças empresariais, políticas e sindicais de todo o Brasil participarão em Brasília, na próxima terça-feira (25), do debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que obriga a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. O encontro, a partir das 9h30min, será na Câmara dos Deputados, com a mediação do presidente da casa, Michel Temer.
Oradores de empregadores e empregados ocuparão a tribuna do Plenário Ulysses Guimarães para apresentar seus argumentos. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, irá abordar os impactos negativos causados pela proposta e destacará a perda de competitividade do setor industrial exportador. "Se os nossos concorrentes internacionais têm turnos maiores e, portanto, produzem mais a menores custos, vamos perder mercados para eles, criando empregos lá fora e não aqui dentro", afirmou Tigre.
Na avaliação do presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, a mudança prevista na PEC 231/95 é inoportuna e inadequada. "Emprego não se cria por força de lei", disse. As peculiaridades de cada um dos setores da economia, assinalou, deveriam ser levadas em conta na hora de se decidir por uma redução da jornada e, por isso, cada categoria de trabalhadores deve negociar com as empresas do seu setor. "Na indústria, há segmentos que já possuem jornadas de trabalho menores de 44 horas. O que está errado é querer reduzir a jornada pela via da imposição, que vai equiparar a pequena empresa de confecção, por exemplo, a uma empresa intensiva em capital. Como uma pequena empresa poderá se colocar no mercado?", questionou.
Estudos feitos pelo professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, confirmam a avaliação dos empresários. Segundo ele, a diminuição da carga horária e o aumento do valor da hora extra elevarão os custos do trabalho no Brasil, indistintamente para todas as empresas e setores de atividades do País, desestimulando a geração de emprego.
