Para o coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da FIERGS, Rafael Sacchi, a realização do evento é importante para trazer informações a atualizar o setor industrial sobre as opções oferecidas pelo Fundopem Recupera RS, e que, trabalhar no processo de reconstrução do Estado tem sido desafiador.
O diretor da Sedec, Gustavo Rech, apresentou os principais pontos do Fundopem Recupera RS, que abrange duas modalidades: Avança (para os novos projetos, ou projetos protocolados ainda sem parecer de enquadramento) e Renova (para projetos em andamento, com parecer de enquadramento publicado ou já com termo de ajuste). O projeto concede um percentual de abatimento sobre todo o ICMS devido pelas empresas de pequeno, médio ou grande porte. O Recupera aceita investimentos a partir de 24 de abril de 2024 e o início da fruição se dá após a aprovação do enquadramento no incentivo. Atualmente, de forma excepcional, são aceitos investimentos em serviços de limpeza e restauração, manutenção e recuperação, para o valor do terreno na aquisição de prédios prontos e também para veículos de logística. Uma contrapartida exigida das empresas que aderirem é o compromisso da manutenção de postos de trabalho após transcorrer um ano da fruição.
Os auditores fiscais da Receita Estadual Raphael Borges e Darvin Ribas Junior explicaram aos participantes do workshop – realizado pela FIERGS , por meio do Contec e apoio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), e Secretaria de Desenvolvimento Econômico – sobre a fruição e a melhor utilização do Fundopem Recupera RS. Na terça-feira (8), O primeiro lote de empresas atingidas pelas enchentes beneficiadas pelo Fundopem Recupera foi anunciado, com um total de R$ 47 milhões em incentivos para dois novos projetos.
