Parte essencial dos processos de importação e exportação, o sistema aduaneiro vive um novo momento com o avanço da inteligência artificial. De acordo com o advogado Augusto Oliveira da Silva Neto, vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS e palestrante do 1º Congresso Brasileiro de Comércio Exterior do Sistema FIERGS, que acontece nos dias 25 e 26 de novembro, em Porto Alegre, essa é uma das principais tendências do setor.
“Hoje a Receita já possui uma boa análise de risco para evitar fraudes, mas a base de dados ainda é falha. O valor de um mesmo produto pode variar de US$ 1 a US$ 10 para os auditores fiscais, pois muitos contribuintes declaram um preço menor para pagar menos imposto. A inteligência artificial vai mudar isso, cruzando informações do mundo todo para identificar essas distorções com muito mais precisão”, afirma.
Com essas mudanças e o avanço das tecnologias, ele acredita que o uso do compliance aduaneiro será cada vez mais indispensável para as empresas exportadoras e importadoras. “É preciso se adequar e estar em consonância com as regras. Na aduana, quanto maior a conformidade, mais benefícios e facilidades a empresa tem no trânsito de mercadorias no comércio internacional, seja na exportação ou na importação”, pondera.
Segundo Silva, o Brasil ainda precisa avançar na área da conformidade. “Temos questões legais sendo analisadas no Congresso Nacional. Além disso, há uma questão cultural forte que precisa ser superada. Muitas empresas ainda acreditam que o compliance não é tão necessário, o que considero um equívoco. Quem sair na frente, terá mais vantagens.”
Entre as vantagens do compliance, destaca a certificação da cadeia logística. A certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) é o reconhecimento voluntário pela Receita Federal do Brasil (RFB) de empresas do comércio exterior que cumprem requisitos de segurança e conformidade aduaneira e tributária. O objetivo é que a empresa seja certificada como um operador de baixo risco e confiável, o que garante a obtenção de benefícios como maior agilidade nos trâmites aduaneiros no Brasil e no exterior.
“No futuro, empresas certificadas vão preferir negociar entre si, criando uma espécie de ‘sala vip’ no tratamento tributário e aduaneiro, com benefícios e maior confiança.” Em um momento de reconfiguração geopolítica e novos acordos comerciais, ele ressalta, ainda, que nem todas as empresas se beneficiam automaticamente de um acordo comercial. “Apenas aquelas que mantêm programas de conformidade e certificações reconhecidas terão vantagens. Nos acordos bilaterais e multilaterais, como o Mercosul-União Europeia, o foco está na facilitação comercial entre países. As empresas com certificação OEA terão tratamento diferenciado dentro desses acordos. Ou seja, o acordo beneficia os países em geral, mas o compliance garante vantagens empresa a empresa.”
CONGRESSO BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR
O Sistema FIERGS, em parceria com o Sebrae-RS, promove nos dias 25 e 26 de novembro, no Teatro FIERGS, em Porto Alegre, o 1º Congresso Brasileiro de Comércio Exterior. A iniciativa surge em um momento decisivo para o Brasil e o mundo, marcado por mudanças profundas nas cadeias produtivas globais, pelo avanço das tecnologias disruptivas, pelas crescentes exigências de sustentabilidade e pelo reposicionamento de potências no cenário internacional.
O evento reunirá especialistas, autoridades e representantes do setor produtivo para discutir os rumos do comércio exterior e as estratégias que ampliem a inserção da indústria brasileira – especialmente a gaúcha – no mercado global. A programação e as inscrições para participação presencial, híbrida ou online podem ser acessadas no site.
A palestra do vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS, Augusto Oliveira da Silva Neto, intitulada Compliance Aduaneiro: Tendências Globais para o Exportador e o Importador, acontece no dia 25 de novembro, às 10h40.
