Regras do MDF-e e piso mínimo do frete foram tratadas em reunião do Copemi

As regras, autuações e procedimentos de regularização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) foram o principal tema da oitava reunião do Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi) do Sistema FIERGS, nesta sexta-feira (5), na sede da Federação. Os conselheiros também discutiram a audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o piso mínimo do frete, cujo objetivo é reunir contribuições para aprimorar a proposta que define as regras gerais dos valores mínimos por quilômetro rodado na prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas.

O coordenador do Copemi, Roque Noschang, abriu o encontro destacando as mudanças ocorridas ao longo do ano e as transversalidades entre os conselhos. “O interessante é que mais de um conselho esteve atento às demandas dos pequenos industriais que representamos”, afirmou.

O conselheiro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), Eduardo Caletti, apresentou as novas regras para a emissão do MDF-e, destacando que o documento consolida todas as Notas Fiscais Eletrônicas transportadas no mesmo veículo, permite o controle automático do trânsito de mercadorias e constitui obrigação acessória independente da própria NF-e.

Ele reforçou que o MDF-e é exigido sempre que houver operação intermunicipal, ou seja, em qualquer movimentação física de mercadorias entre municípios. Caletti também apontou os principais erros que têm resultado em autuações. Entre eles, a realização de transporte intermunicipal sem o MDF-e o não encerramento do documento ao fim da rota, o que deixa a viagem “pendurada” no sistema, divergências entre a carga transportada, a nota fiscal, o veículo e o trajeto, cancelamentos indevidos sem nova emissão e a emissão tardia do MDF-e, registrada somente após a saída do veículo.

Os conselheiros também trataram da audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o piso mínimo do frete. Durante o encontro, foi destacado que, mesmo sem previsão de julgamento no STF sobre a constitucionalidade da norma, as empresas continuam obrigadas a cumprir a tabela, cujas regras permanecem complexas e alvo de frequentes autuações eletrônicas por parte da agência.
               

Também foram apresentados os resultados das atividades do Copemi no último ano, com um balanço das pautas discutidas, das demandas encaminhadas e das iniciativas que fortaleceram a representatividade do setor.