O Rio Grande do Sul assegurou um importante avanço para o licenciamento ambiental a partir de 2017 ao ampliar os prazos e criar o Sistema Online de Licenciamento (SOL). As alterações foram oficializadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), com a aprovação da resolução nº 332/2016, publicada no Diário Oficial de 16 de dezembro, que estipulou a validade de cinco anos para as licenças concedidas.
A medida atende a uma antiga reivindicação das empresas e é celebrada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). “O licenciamento ambiental é uma das pautas prioritárias da indústria e seu aperfeiçoamento, de modo a torná-lo mais eficiente e ágil, é uma meta constante, com destaque para a ampliação e a padronização dos prazos de vigência das licenças ambientais”, observa o coordenador do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Codema) da FIERGS, Walter Alexandre Rizzo Fichtner.
Na prática, a licença prévia que antes tinha validade de até dois anos passa a vigorar durante cinco anos. A operação com prazo de até quatro anos também passa a valer por cinco. E a licença de instalação fica mantida com o prazo máximo de cinco anos. “A padronização era uma das Diretrizes para o Aprimoramento do Licenciamento para a Indústria, uma agenda que unifica posições das federações e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 2013”, recorda.
Outra inovação que terá um importante impacto na concessão das licenças ambientais, recentemente anunciada pela Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em reunião do Conselho de Meio Ambiente da FIERGS, é a criação do Sistema Online de Licenciamento, que garantirá maior transparência nas informações e controle social dos processos. “É um avanço da padronização e da agilidade. O sistema mostrará todas as documentações necessárias, laudos requeridos e tópicos a serem avaliados, o que ajudará na orientação das indústrias e dará maior segurança jurídica ao licenciamento”, destaca o coordenador do Codema.
