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FIERGS debate padronização da contabilidade

Seminário aborda sistema contábil compatível com as normas internacionais

A FIERGS, por meio de seu Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros (Contec), realizou na terça-feira, dia 13, o Seminário "Reflexo das Novas Normas de Contabilidade Obrigatórias para as Empresas Brasileiras (Integração com as Normas Internacionais Contábeis)". O seminário debateu a aplicação da Lei 11.638/07, que alterou a Lei nº 6.404/76, visando inserir no Brasil um sistema contábil compatível com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). Outro assunto abordado foi o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído por meio da Medida Provisória 449/2008, transformada na Lei 11.941/09, que traz os ajustes tributários a serem feitos pelas pessoas jurídicas, com o intuito de evitar conflitos com novos métodos e critérios contábeis.

As mudanças afetarão empresas de todos os portes e tipos de capitais. Isso porque o padrão contábil brasileiro está mudando, e se aproximando das normas Internacionais. As alterações ocorrerão, principalmente, na forma de expressar os valores do patrimônio de cada empresa, atingindo diretamente a apresentação do Balanço Patrimonial. "A partir do novo sistema de contabilidade, mais próximo do mercado internacional, o balanço patrimonial deixa de ser apenas um reflexo dos resultados do ano anterior, e se torna um material essencial para a tomada de decisão", destaca o ex-presidente do Conselho Consultivo de Normas do International Accounting Standards (IASB), Nelson Carvalho, que palestrou sobre as mudanças e os benefícios da adoção das normas internacionais.

As novas regras também exigirão alterações no planejamento estratégico das empresas, na apuração do Imposto de Renda, nos valores patrimoniais, na apropriação de custos, dentre muitos outros aspectos. A determinação de se aproximar do padrão internacional está relacionada com a expansão dos mercados e a globalização da economia, para a elaboração demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, para que os gestores, analistas e contabilistas de todo o mundo possam acessar e compreender as informações de forma transparente, confiável e comparável, nos processos de tomadas de decisões. "Entre os benefícios para as empresas está o de gerar maior transparência e, consequentemente, facilitar o recebimento de investimentos internacionais, pois as informações caminharão próximas ao mercado internacional", afirma Thômaz Nunnenkamp, coordenador do Contec.

Durante o seminário, também foi apresentado o case do Grupo Gerdau − primeira empresa brasileira a se adequar às Normas Internacionais de Contabilidade, já que conta com unidades em 14 países. O caso foi apresentado pelo diretor Corporativo Contábil do Grupo Gerdau, Geraldo Toffanello. O Seminário contou com a participação do sócio da empresa Renato Renck & Magrisso Advogados Associados, Renato Romeu Renck; além do chefe da Divisão de Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (DIRPJ) da Coordenação Geral do Sistema de Tributação da Receita Federal do Brasil, Luiz Eduardo Oliveira Santos.

Publicado Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 - 0h00