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FIERGS entrega a ministro Salles a Agenda de Meio Ambiente da Indústria

Meio Ambiente

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) entregou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nessa sexta-feira (12), a Agenda de Meio Ambiente da Indústria Gaúcha com propostas da entidade para o setor. O documento, em 13 páginas, identifica entraves legais enfrentados na esfera ambiental e sugere ações capazes de desencadear “uma sólida agenda de crescimento econômico e social”. Salles se reuniu com industriais, no início da noite, na sede da FIERGS. “A pauta elaborada consolida que a preservação e recriação ambiental precisam dispor de uma dinâmica rápida e flexível para que possamos preservar também as indústrias, conservando os empregos, além de estimular a criação de novas empresas que resultarão em novas vagas de trabalho e novas oportunidades de renda, tendo por meta o desenvolvimento econômico sustentado”, afirmou o presidente em exercício da FIERGS, Gilberto Ribeiro.  “Ninguém que defende a racionalidade do licenciamento ambiental o faz em detrimento do meio ambiente”, disse Salles. “Nosso papel é colocar segurança jurídica com previsibilidade na interpretação de normas ambientais,  na aplicação dessas normas na defesa do meio ambiente sem prestigiar o excesso, a perseguição e o dogmatismo”, reforçou.

O documento, entregue pelos presidentes em exercício da FIERGS, Gilberto Ribeiro; e do CIERGS, Carlos Alexandre Geyer, está dividido em oito pontos, com a análise do problema e a recomendação de soluções. O primeiro e prioritário é aprimorar o licenciamento ambiental. A FIERGS, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e demais Federações Industriais, trabalha para propor um marco legal que garanta segurança jurídica ao empreendedor e menos burocracia nos processos de licenciamento ambiental. O PL 3.729/04, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, tramita na Câmara dos Deputados corrigindo os principais problemas do licenciamento enfrentados pela indústria. O substitutivo nº 13 contempla grande parte das medidas defendidas pela CNI para desburocratização e racionalização do processo. A FIERGS recomenda apoio do Poder Executivo na aprovação do PL 3.729/04, que trata da Lei Geral do Licenciamento.

As demais propostas incluídas no documento são as seguintes: afastar o conflito de normas que regram o uso do solo em áreas prioritárias do Bioma Pampa, revogar as resoluções do Conama que causam conflito com o atual Código Florestal, desburocratizar e desonerar o plantio de florestas, suspender temporariamente a obrigatoriedade do uso do Sinaflor, apoiar os acordos setoriais e estimular a cadeia de reciclagem e os setores produtivos obrigados à logística reversa, estimular a economia circular e, por fim, delimitar as áreas de preservação permanente localizadas em zonas urbanas conforme as peculiaridades e o interesse local.




A Associação de Logística Reversa e Embalagens (Aslore) também entregou um documento ao ministro, assinado pelo diretor da FIERGS Thômaz Nunnenkamp. Nele, é solicitada a reconsideração do despacho nº 02199/2018/Conjur-MMA/CGU/AGU com emissão de parecer definitivo posicionando-se a União no sentido de defesa do Acordo Setorial Nacional, manifestando-se sobre os pontos colocados nos requerimentos do Comitê Executivo da Coalizão Embalagens. Outro ponto importante destacado pela Aslore a ser considerado é a questão das metas que vêm sendo negociadas para a fase 2 do Acordo Setorial, para que seu aumento seja o mais gradual possível, adequado com a capacidade de recursos das empresas e coerente com o insuficiente cumprimento da responsabilidade de outros agentes. 

A reunião contou também com a presença do senador Luis Carlos Heinze e dos deputados Alceu Moreira e Jerônimo Goergen, além de dirigentes da FIERGS e do CIERGS e de sindicatos industriais filiados.

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Crédito fotos: Dudu Leal