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Representantes da indústria debatem a NR 12

 
Medida de forte impacto ao setor industrial, a nova edição da Norma Regulamentadora Número 12, lançada em 2010 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revisa a legislação que trata da segurança na operação em máquinas e equipamentos, em função das recentes tecnologias incorporadas ao ambiente laboral. Em vista disso, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, por meio do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab), promoveu, na tarde desta terça-feira (2), o seminário Gestão e Implantação da NR 12 – A Metodologia na Prática. “O Senai ficará à disposição para realizar cursos que esclareçam e orientem sobre os aspectos práticos da adequação dos processos produtivos no atendimento das exigências desta norma”, disse o presidente da FIERGS, Heitor José Müller, ao discursar na abertura do evento.
 
Müller lembrou que quando o ministério estabeleceu a nova versão da NR 12, o Sistema FIERGS passou a estudar e debater o tema. As conclusões da discussão foram repassadas à Confederação Nacional da Indústria (CNI), para serem encaminhadas ao MTE, no sentido de que a regulamentação considerasse a realidade das instalações, máquinas e equipamentos das fábricas. Segundo o advogado da Gerência Executiva de Relações do Trabalho da CNI, Clovis Veloso Queiroz Neto, “na visão empresarial, existem problemas na NR 12”. Cita, entre eles, a alta complexidade da norma; o prazo insuficiente para adequação das empresas a ela, em média 36 meses para máquinas usadas, e 32 meses para máquinas novas. Além disso, aponta, não há um tratamento diferenciado na lei para micro e pequenas empresas, que são submetidas às mesmas exigências das grandes corporações; e as obrigações são as mesmas para fabricantes e usuários dos equipamentos. “Na Europa, existe uma diretiva para o usuário e outra para o fabricante”, exemplificou.
 
Queiroz apresentou dados que comprovam que a NR 12 passou a ser aplicada com rigor pelo governo federal. Entre 2010 e 2014, as notificações no Brasil aumentaram 204%, enquanto as autuações, 551%, e as interdições, 305%. No ano passado, o Rio Grande do Sul teve 1.554 “itens interditados”, ficando atrás apenas de Minas Gerais.
 
De acordo com um levantamento realizado pela Unidade de Estudos Econômicos da FIERGS, a “taxa de incidência” de acidentes de trabalho (número de acidentes para cada cem trabalhadores) no País, de 2008 para 2013, reduziu 23,5%, de 1,92 para 1,47. No RS, ela também diminuiu (-23,1%), de 2,51 para 1,93. Segundo a UEE, a incidência superior no Estado em relação ao País se deve, entre outras causas, ao fato de existir maior grau de  formalização na economia gaúcha (número de trabalhadores atuando de forma regular). Considerando-se apenas a indústria de transformação, o Rio Grande do Sul baixou em 21,7% a taxa de incidência no período (de 3,69 para 2,89). O seminário foi realizado com apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RS).
 
 
Publicado quarta-feira, 3 de Junho de 2015 - 14h14