Pesquisa de Único Fabricante
1. Cadastro na Plataforma de Serviços On-Line da FIERGS:
- A empresa deverá encaminhar o pedido de cadastro, através do e-mail sace@fiergs.org.br, provendo as seguintes informações:
- Formulário de acesso preenchido (disponível no final da página), sendo o Formulário I para empresas fabricantes e Formulário II para procuradores;
- Contrato social ou procuração.
- Após a realização do cadastro, a FIERGS enviará login e senha de acesso a empresa que estará apta a utilizar o Sistema On-Line, disponível em: http://wwwapp.sistemafiergs.org.br/servicoonline/apresentacao.jspx
O cadastramento é obrigatório e de responsabilidade do solicitante. O mesmo é realizado uma única vez e serve para ingressar produtos, protocolar o processo, e acompanhamento geral.
2. Solicitação da Pesquisa:
- Registrar os dados do produto na Plataforma On-Line seguindo o Tutorial (disponível no download no final da página).
- Efetuar o pagamento da Taxa (consulte a aba Taxas) por meio do boleto disponibilizado no e-mail do solicitante ou por download no Sistema.
- Após a conclusão da pesquisa (consulte prazos), o documento assinado digitalmente ficará disponível para download no sistema.
Prazo: o prazo da pesquisa é de, em média, 20 dias corridos contados a partir da geração do número de protocolo da solicitação. Processos com uma grande quantidade de itens poderão sofrer ampliação em seu prazo de pesquisa. Os processos serão mantidos em consulta pública por, no mínimo, 10 dias corridos obrigatoriamente, e as consultas poderão ser feitas através do site http://www.fiergs.org.br/consultapublica.
Validade: a Declaração de Único Fabricante tem validade de 2 anos. Não há prorrogação, sendo necessário um novo processo após expiração da validade através de um pedido de renovação disponível no sistema.
Retificação: o botão retificação ficará disponível no sistema após a emissão da Declaração de Único Fabricante e estará sujeita a análise da FIERGS. Caso não seja descaracterizada a pesquisa realizada, ela será aprovada. O documento será emitido em até 1 dia útil após a identificação do pagamento da taxa de R$110,00.
Renovação: o botão de renovação ficará disponível no sistema a partir de dois meses antes do vencimento da Declaração de Não-Similaridade, caso o solicitante deseje renovar o documento. Para isso basta clicar no botão “Renovar”, informar a finalidade e encaminhar para análise. Essa solicitação terá redução de 50% no valor da taxa. A pesquisa será realizada normalmente e, caso não surja nenhuma manifestação de produção similar será emitida nova Declaração de Não-Similaridade.
Copiar: caso o solicitante deseje utilizar como base para o preenchimento de um novo pedido um processo anterior, fica disponível no sistema o botão “Copiar” localizado dentro do processo escolhido para ser copiado. Será gerada uma nova solicitação idêntica a copiada, podendo ser toda editada antes de enviar para análise da FIERGS.
Caso a pesquisa identifique produção similar estadual, será emitida uma Declaração de Fabricante, que ficará disponível no sistema junto com a Manifestação de Produção Similar Estadual da(s) empresa(s) manifestante(s).
