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Enquadramento Sindical

Segundo a Nota Técnica n.º 50/2005 da Secretaria de Relações de Trabalho do MTE, cabe à própria empresa, a definição da categoria a que pertence.

O enquadramento sindical é essencial ao desenvolvimento das relações de trabalho, pois é através dele que empregado e empregador identificam as respectivas entidades sindicais que os representam, as normas coletivas a que estão sujeitos, bem como o ente beneficiário da contribuição sindical, que agora é de pagamento facultativo.

Em que pese o enquadramento sindical seja de responsabilidade da empresa, com a extinção da CES –(Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho), a FIERGS, de forma colaborativa, oferece o serviço de enquadramento sindical para as empresas do Estado que exercem atividade industrial.

O enquadramento sindical é feito com base nas informações e documentos enviados pela empresa solicitante e tem caráter opinativo.

Para obter o enquadramento sindical, a empresa deve preencher o formulário abaixo e anexar cópia do cartão CNPJ e do contrato social (atualizado) ou requerimento de empresário.  

Perguntas e Respostas

Caso a empresa realize diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, o § 1º do artigo 581 da CLT estabelece que cada uma dessas atividades deve ser incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria.

Define-se como atividade principal, ou preponderante, a que gera maior receita operacional para o estabelecimento. Já as atividades secundárias são aquelas de produção de bens ou serviços, destinadas a terceiros, exercidas na mesma unidade de produção, além da atividade principal. O valor adicionado da atividade secundária deve ser inferior ao que resulta da atividade principal.

Para efetuar o enquadramento sindical adota-se como critério a atividade preponderante do estabelecimento, conforme determina o artigo 581, § 2º, da CLT: “prevalece, para fins de classificação, a atividade preponderante, assim considerada a que representa o objeto social da empresa, ou a unidade de produto, para a qual convergem as demais em regime de conexão funcional”.

Cadastro para enquadramento sindical

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