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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Para apoiar os sindicatos industriais no entendimento e na aplicação da LGPD, a FIERGS, por meio da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), realizou uma capacitação gratuita, no dia 9 de setembro, no formato híbrido (presencial e on-line), com todos os protocolos contra a Covid-19.

Em torno de 56 pessoas acompanharam o evento nos dois formatos. “A LGPD ainda é recente e traz incertezas pela sua complexidade e falta de jurisprudência consolidada. Como é uma lei vigente, os sindicatos precisam estar alinhados para a sua atuação de representação”, explicou na abertura do evento o coordenador da Unisind, Gilberto Ribeiro. O dirigente destacou ainda que mesmo com a pandemia, a FIERGS está apoiando os sindicatos em várias frentes de trabalho.

A capacitação técnica foi conduzida pelos advogados Fernando de Moraes Garcez e Vicente Eggers, ambos da Garcez Advogados Associados. De acordo com os especialistas, a LGPD representa um passo importante para o Brasil, pois o país passa a fazer parte de um grupo de nações que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

A fim de auxiliar as empresas neste processo de adequação à LGPD, a FIERGS e o CIERGS também elaboraram um material sobre Proteção de Dados Pessoais, de forma objetiva e simplificada, apresentando diretrizes a serem seguidas para uma eficaz implementação da LGPD nas empresas, a qual será atualizada a cada passo, sendo esta a sua 1ª Edição.

Download disponível:

segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 - 17h17

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