Pesquisa de Não-Similaridade
Pesquisa de Não-Similaridade
A Pesquisa de Não-Similaridade é o processo de consulta realizado pela FIERGS junto às indústrias do Rio Grande do Sul com a finalidade de verificar a existência ou não de produção local de mercadorias importadas por uma empresa que deseja obter os benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
A exigência da Pesquisa de Não-Similaridade é amparada pela legislação do RICMS - Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
A Declaração de Não-Similaridade é o documento emitido pela FIERGS após o término da pesquisa quando não é identificada a fabricação similar por uma indústria gaúcha. A Declaração de Não-Similaridade é exigida pela SEFAZ-RS para que a empresa importadora faça uso do benefício disposto na legislação.
Recomenda-se que, antes da solicitação da pesquisa, a empresa verifique junto a fiscalização do ICMS se a mesma atende todos os requisitos impostos pela legislação. A FIERGS não verifica e não se responsabiliza pelo enquadramento da empresa para o pleito do incentivo.
1. Cadastro na Plataforma de Serviços On-Line da FIERGS:
- A empresa deverá encaminhar o pedido de cadastro, através do e-mail sace@fiergs.org.br, provendo as seguintes informações:
- Formulário de acesso preenchido (disponível no download no final da página), sendo o Formulário I para empresas importadoras e Formulário II para procuradores;
- Contrato social ou procuração.
- Após a realização do cadastro, a FIERGS enviará login e senha de acesso a empresa que estará apta a utilizar o Sistema On-Line, disponível em: http://wwwapp.sistemafiergs.org.br/servicoonline/apresentacao.jspx
O cadastramento é obrigatório e de responsabilidade do solicitante. O mesmo é realizado uma única vez e serve para ingressar produtos, protocolar o processo, e acompanhamento geral.
2. Solicitação da Pesquisa:
- Registrar os dados do produto na Plataforma On-Line seguindo o Tutorial (disponível no download no final da página).
- Efetuar o pagamento da Taxa (consulte a aba Taxas) por meio do boleto disponibilizado no e-mail do solicitante ou por download no Sistema.
- Após a conclusão da pesquisa (consulte prazos), o documento assinado digitalmente ficará disponível para download no sistema.
Prazo: o prazo da pesquisa é de, em média, 20 dias corridos contados a partir da geração do número de protocolo da solicitação. Processos com uma grande quantidade de itens poderão sofrer ampliação em seu prazo de pesquisa. Os processos serão mantidos em consulta pública por, no mínimo, 10 dias corridos obrigatoriamente, e as consultas poderão ser feitas através do site http://www.fiergs.org.br/consultapublica.
Validade: a Declaração de Não-Similaridade tem validade de 2 anos. Não há prorrogação, sendo necessário um novo processo após expiração da validade através de um pedido de renovação disponível no sistema.
Retificação: o botão retificação ficará disponível no sistema após a emissão da Declaração de Não-Similaridade e estará sujeita a análise da FIERGS. Caso não seja descaracterizada a pesquisa realizada, ela será aprovada. O documento será emitido em até 1 dia útil após a identificação do pagamento da taxa de R$110,00.
Renovação: o botão de renovação ficará disponível no sistema a partir de dois meses antes do vencimento da Declaração de Não-Similaridade, caso o solicitante deseje renovar o documento. Para isso basta clicar no botão “Renovar”, informar a finalidade e encaminhar para análise. Essa solicitação terá redução de 50% no valor da taxa. A pesquisa será realizada normalmente e, caso não surja nenhuma manifestação de produção similar será emitida nova Declaração de Não-Similaridade.
Copiar: caso o solicitante deseje utilizar como base para o preenchimento de um novo pedido um processo anterior, fica disponível no sistema o botão “Copiar” localizado dentro do processo escolhido para ser copiado. Será gerada uma nova solicitação idêntica a copiada, podendo ser toda editada antes de enviar para análise da FIERGS.
Caso a pesquisa identifique produção similar estadual, será emitida uma Declaração de Similaridade, que ficará disponível no sistema junto com a Manifestação de Produção Similar Estadual da(s) empresa(s) manifestante(s).
Para Bens de Capital, Máquinas/Equipamentos destinados à produção ou Fundopem (Valor R$ por Item/Produto):
- R$ 550,00 para empresas associadas
- R$ 1.100,00 para empresas não associadas
Para Mercadorias para Comercialização e Matérias-Primas (Valor R$ por item/produto):
Nº de Produtos/Itens/mercadorias | Associado CIERGS | Não Associado |
|---|---|---|
De 1 a 5 | R$ 150,00 | R$ 300,00 |
De 6 a 10 | R$ 130,00 | R$ 260,00 |
De 11 a 30 | R$ 120,00 | R$ 240,00 |
De 31 a 50 | R$ 110,00 | R$ 220,00 |
De 51 a 70 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
De 71 a 100 | R$ 90,00 | R$ 180,00 |
+ de 100 | R$ 70,00 | R$ 140,00 |
Empresas associadas a Fecomércio-RS e Sindiatacadista terão desconto de 30% sobre o valor de não associado para mercadorias para comercialização.
Para Retificação:
Valor: R$ 110,00
Para Renovação:
50% de desconto sobre o valor da taxa de pesquisa.
O recolhimento da taxa não implica no fornecimento da Declaração de Não-Similaridade, que só será concedida se a pesquisa levar a conclusão de que efetivamente não existe produção similar estadual.
Caso a pesquisa identifique produção similar estadual, será emitida uma Declaração de Similaridade, que ficará disponível no sistema junto com a Manifestação de Produção Similar Estadual da(s) empresa(s) manifestante.
Caso seja necessária a solicitação de retificação de uma Declaração de Não Similaridade, a empresa deverá solicitar via sistema, lembrando que só será possível caso já exista uma declaração emitida.
Documentos
Onde Encontrar
Todas as solicitações de pesquisa de único fabricante deverão ser protocoladas diretamente no sistema online da Gerex (Gerência de Relações Internacionais e Comércio Exterior), através do link abaixo.
Mais informações: (51) 3347-8786 ou sace@fiergs.org.br
Veja também
Processos compõem a formalização da declaração de não similaridade
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