FIERGS recebe audiência pública da Assembleia Legislativa para defender fundo constitucional para Sul e Sudeste

Na segunda-feira (24), o Sistema FIERGS será sede de uma audiência pública organizada pela Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 27/2023, que institui fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. O encontro, marcado para as 11h, foi solicitado pelo deputado Guilherme Pasin (PP), a pedido da FIERGS.  

A Federação está mobilizada em favor da medida que assegura recursos extras para o desenvolvimento dessas regiões, a exemplo do que já ocorre com estados do Norte e do Nordeste. A intenção é que a bancada estadual também entre na pressão institucional. A lista de convidados inclui a bancada federal gaúcha, governo do estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Atualmente, o tema é debatido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que o relatório final seja apresentado na primeira quinzena de dezembro, para votação em plenário no retorno do recesso, em fevereiro de 2026. 

SERVIÇO 
O quê: audiência pública da Comissão de Economia da Assembleia sobre fundos constitucionais do Sul e do Sudeste 

Quando: segunda-feira (24), 11h 

Onde: sede da FIERGS (Av. Assis Brasil, 8787, em Porto Alegre)