O presidente da comissão, deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), afirmou que a proposta abre espaço para uma discussão técnica sobre o pacto federativo. “Precisamos deixar a ideologia de lado e tratar o assunto de forma técnica. A criação deste fundo é um pontapé inicial para tratarmos do tema”, disse. O deputado estadual Guilherme Pasin (PP), que propôs a audiência a pedido da FIERGS, ressaltou que a medida pode reduzir desigualdades dentro da própria região. “Muitos afirmam que Sul e Sudeste são ricos, mas sabemos das nossas desigualdades. Não se trata da criação de novos tributos, mas do necessário equilíbrio de condições. Encaminho meu pedido para que os deputados federais trabalhem firme nesse tema”, afirmou. 

Representando a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) lembrou que os fundos já existentes são abastecidos, em grande parte, por recursos do Sul e Sudeste. “Queremos uma parte para nós, é justo. Há um desequilíbrio fiscal. As regiões que possuem fundos se desenvolvem, recebem dinheiro a fundo perdido e juros baixos. Além dos fundos para Sul e Sudeste, a proposta prevê um fundo de 0,5% para segurança para todo o Brasil”, observou. 

O chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, reforçou que a união entre setores é essencial para sensibilizar o Congresso. “Quanto mais estivermos unidos, maiores as chances de obter êxitos. São investimentos estratégicos que podem vir para o estado a partir da criação dos fundos”, afirmou. Coordenador do Conselho de Articulação Política do Sistema FIERGS, Diogo Bier, que tem acompanhado a tramitação da proposta em Brasília, ressaltou a necessidade de os deputados gaúchos buscarem apoio de seus colegas de outros estados para a aprovação da PEC em plenário. “Precisamos nos mobilizar e agir conjuntamente como sociedade. Se nos organizarmos, conseguimos pautar o assunto com prioridade. Precisamos de todo mundo”, reforçou Diogo Bier. 

ARGUMENTOS TÉCNICOS
Durante a audiência pública, a economista Caroline Puchale, da Unidade de Estudos Econômicos do Sistema FIERGS, reforçou os argumentos pela criação do fundo, ao mostrar a disparidade na distribuição de recursos federais. A cada R$ 100 arrecadados em impostos federais pelos estados, o Rio Grande do Sul recebe de volta R$ 26; Santa Catarina, R$ 12; e Paraná, R$ 28 – enquanto o Acre recebe R$ 762 e Roraima, R$ 576. Por outro lado, o RS contribuiu com R$ 80 bilhões aos cofres federais em 2024, equivalente a 12,3% do seu PIB.  

Os números relativos à pobreza também foram mencionados: o estado possui 1,6 milhão de pessoas nessa condição, nível semelhante ao de Amazonas (1,9 milhão) e Rio Grande do Norte (1,6 milhão). As diferenças internas de desenvolvimento entre as regiões norte e sul do RS, somadas aos impactos da crise climática, completam o diagnóstico que embasa a defesa do fundo. 

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que o relatório final da comissão especial seja apresentado na primeira quinzena de dezembro, com votação prevista para o retorno do recesso, em fevereiro de 2026. Nos últimos três anos, mais de R$ 70 bilhões (0,6% do PIB) foram destinados aos fundos existentes para estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos retirados dos cofres públicos.