A transição do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem) – maior programa de incentivo à indústria no estado – frente à reforma tributária e a extinção do ICMS, bem como seus impactos para o setor produtivo foram discutidas na 14ª Reunião do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) do Sistema FIERGS, nesta quinta-feira (19), na sede da entidade.

Conforme o coordenador do Contec, Rafael Sacchi, as indústrias serão diretamente afetadas pela mudança, sejam aquelas que já operam dentro do programa, quanto as que contrataram recentemente. “Sabemos que o cenário é desafiador. A reforma tributária impõe limitações importantes, especialmente com a redução dos incentivos fiscais, o que impacta diretamente na continuidade do programa”, afirmou. Sacchi destacou, ainda, os desafios para a competitividade no estado e retenção de investimentos. “Soma-se a isso a baixa flexibilidade orçamentária do estado, o que dificulta ainda mais a atração de novas indústrias por meio de incentivos. Por outro lado, existem outras iniciativas em discussão, como novos programas e projetos de lei, além da possibilidade de acesso a fundos constitucionais voltados às regiões Sul e Sudeste”. Para ele, esses mecanismos podem abrir caminhos alternativos para fomentar a instalação de indústrias.

Com a mudança, o Fundopem passa a assegurar a continuidade dos contratos até 2032, com adaptação gradual ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma estabelece a redução progressiva dos benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de 2029, com extinção prevista para 2033, o que impõe às empresas a necessidade de planejamento diante do novo cenário tributário.

O coordenador do Fundopem/RS, Leonardo Marmitt, explica que uma das principais dúvidas das empresas é sobre como ficará a fruição do incentivo. “Nesse ponto, tanto a carência quanto a amortização não serão alteradas. Ou seja, mesmo que a fruição ocorra até dezembro de 2032, permanece o direito ao período de carência”. Conforme Marmitt, mesmo com a última fruição nesse prazo, o pagamento pelo uso do incentivo, nas operações via financiamento, poderá ser realizado ao longo de todo o período previsto. Ele ressalta que esse é um ponto importante para o planejamento financeiro das empresas. “Para quem optar pelo financiamento, os efeitos no fluxo de caixa se estendem ao longo do tempo, não se encerrando em 2032. A carência e a amortização permanecem pelos prazos originalmente previstos, sem interrupção”, afirma.