Representantes da indústria debateram com especialistas os impactos das mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre elas a inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento de segurança e saúde. Eles também trataram das dificuldades de interpretação da norma, com a necessidade de adaptação das empresas. O evento NR-1 na Prática: gestão de riscos e mudanças na legislação, nesta quinta-feira (16), teve ainda orientações práticas para o cumprimento das exigências, reforçando a importância de preparação imediata diante do início da fiscalização previsto para maio.

O encontro foi promovido pelo Sistema FIERGS, por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), com apoio do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS) e da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind), e ocorreu no Salão de Convenções da entidade, em Porto Alegre.

Para o coordenador do Contrab, Guilherme Scozziero, a prorrogação do início da fiscalização concedida no último ano representou um importante reconhecimento da complexidade do tema. No entanto, diante da permanência de incertezas na norma, é fundamental que se avalie a necessidade de nova prorrogação.

Diante deste cenário, a FIERGS encaminhou ao MTE um pedido de prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de entrada em vigor das alterações da NR-1. A iniciativa considera os impactos relevantes das mudanças na gestão de segurança e saúde no trabalho, que demandam reestruturação de processos e adequação de sistemas pelas empresas. Segundo Scozziero, “mais do que um alívio momentâneo, esse prazo adicional deve ser compreendido como uma oportunidade para corrigir distorções, aprofundar o debate e construir caminhos seguros, tanto para a proteção da saúde dos trabalhadores, quanto para a sustentabilidade das empresas”.

O gerente-executivo de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi-RS, Gustavo Hoppen, destacou o valor do diálogo técnico e institucional diante dos desafios do mundo do trabalho e da gestão das organizações. “Mais do que atender a uma exigência normativa futura, trata-se de fortalecer a gestão, valorizar práticas que muitas indústrias já vinham adotando de forma preventiva e promover ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos”, disse.

INCERTEZAS

A superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, ressaltou a falta de clareza que a norma tem gerado com interpretações equivocadas. Entre elas, destaca a confusão entre riscos psicossociais e saúde mental de forma geral, além da ideia de que as empresas seriam responsáveis pela saúde emocional dos trabalhadores. Sylvia enfatizou que a norma trata exclusivamente do ambiente de trabalho, e não do indivíduo, reforçando que “o que se avalia é riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho”. Ela também mencionou os esforços da indústria para retirar ou ajustar a inclusão dos riscos psicossociais na norma, incluindo a conquista de uma prorrogação anterior e a criação de um grupo de trabalho para revisar pontos controversos.

Já para a especialista em ergonomia e analista técnica do Sesi-RS, Cláudia Rafaela Basso, a principal mudança da norma, é a inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Ela esclareceu que “fatores psicossociais é um termo mais amplo”, envolvendo a interação entre aspectos individuais, sociais e do trabalho, reforçando a ideia de que a saúde é multifatorial.

Os advogados e conselheiros do Contrab Gisele Garcez e Thiago Guedes trouxeram orientações práticas sobre a gestão de riscos psicossociais no trabalho, com foco especialmente nas exigências da NR-1 e na realidade das empresas. A fiscalização passará a cobrar efetivamente as adequações a partir de 26 de maio, o que exige preparação imediata das empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte.