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A reforma tributária pode reduzir em até 60% a carga sobre bens e serviços da indústria de defesa quando destinados ao poder público, conforme apresentação do Ministério da Defesa (MD) na reunião do Comitê da Indústria de Defesa e Segurança (Comdefesa) do Sistema FIERGS, nesta sexta-feira (17), na sede da entidade. 

O benefício depende do enquadramento de produtos e serviços na nova legislação. Para a administração pública, a redução se aplica a bens e serviços, enquanto nas operações com o setor privado, vale apenas para serviços. A mudança será implementada de forma gradual. A partir de 2027, PIS e Cofins deixam de existir, com transição até 2032. O novo sistema estará plenamente em vigor em 2033.

Para o capitão de mar e guerra, Erick Rodrigues, a medida pode trazer mais competitividade para a indústria de defesa e reduzir custos em compras públicas. O alcance, porém, ainda é limitado a um conjunto específico de 44 itens previstos na lei, que o governo pretende ampliar. Atualmente, esse grupo inclui serviços nas áreas de segurança da informação e cibernética, bem como de manutenção e reparação de veículos e equipamentos militares, além de bens como drones, vestimentas e dispositivos de controle. 

Apontado como um caminho mais seguro para parcerias entre governos e empresas credenciadas no setor de defesa, o Termo de Licitação Especial (TLE) também teve seus entraves debatidos durante a reunião. Os participantes destacaram que a falta de informação e a demora nos processos têm dificultado sua aplicação, inclusive por órgãos públicos, o que acaba desestimulando a adesão de empresas. O vice-coordenador do Comdefesa, Guilherme Cunha, que conduziu o encontro, ressaltou a necessidade de maior integração entre as frentes envolvidas e de automatização dos processos para ampliar a eficiência do modelo, colocando o Sistema FIERGS à disposição do MD para auxiliar na resolução desses desafios. 

As discussões apontam para um cenário de avanços na estrutura tributária e nos mecanismos de contratação, mas indicam que ainda há desafios para tornar esses instrumentos mais acessíveis e efetivos na prática. 

Publicado sexta-feira, 17 de Abril de 2026 - 14h14