A programação abordou as obrigações previstas na legislação, regulamentada pelo Decreto nº 8.772/2016, incluindo o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), a repartição de benefícios e os riscos relacionados às autuações administrativas, que podem chegar a R$ 100 mil.

Durante a abertura, o executivo dos Conselhos de Meio Ambiente (CODEMA) e Agroindústria (CONAGRO) da FIERGS, Tiago José Pereira Neto, destacou que a entidade acompanha o assunto de forma permanente, atuando em fóruns estaduais e nacionais ligados à agenda ambiental e à competitividade industrial. Segundo ele, a bioeconomia possui relação direta com a inovação e com o potencial de desenvolvimento do setor produtivo. “O tema da bioeconomia tem interface direta com a inovação. A indústria tem potencial para ser protagonista no aproveitamento da biodiversidade brasileira e transformar isso em investimentos, tecnologia e desenvolvimento”, afirmou. O representante da FIERGS também ressaltou que cerca de 40% da economia global está baseada em produtos derivados da biodiversidade e que aproximadamente 20% da biodiversidade mundial está em território brasileiro.

A programação contou ainda com as participações das advogadas Juliana Stangherlin e Fabiana Figueiró, sócias da área ambiental do escritório Souto Correa Advogados, que detalharam os principais conceitos e exigências previstos na legislação. Entre os pontos apresentados estiveram as definições de patrimônio genético, conhecimento tradicional associado, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e exploração econômica. As especialistas explicaram que a norma se aplica não apenas ao acesso físico a espécies da biodiversidade, mas também ao uso de informações genéticas presentes em matérias-primas, extratos, microorganismos e substâncias derivadas de espécies nativas brasileiras. Outro ponto discutido foi a necessidade de rastreabilidade das matérias-primas utilizadas pelas empresas, especialmente para identificar a origem de espécies nativas e eventuais conhecimentos tradicionais associados empregados na elaboração de produtos.

As palestrantes também alertaram para o aumento das ações de fiscalização. Segundo elas, somente em abril deste ano o Ibama realizou uma operação em 12 estados, resultando em mais de 50 autuações relacionadas ao descumprimento da legislação.

Já a sócia-diretora da GSS, Francine Leal, especialista em sustentabilidade corporativa, biodiversidade e finanças sustentáveis, apresentou orientações práticas sobre o cadastro no SisGen e destacou que legislações semelhantes já existem em diversos países. Ela explicou que o tema está relacionado à proteção de recursos genéticos e ao reconhecimento econômico do uso da biodiversidade. “O Brasil possui uma das maiores biodiversidades do mundo, e isso tem valor econômico, tecnológico e estratégico. Hoje, vários países possuem legislações semelhantes às brasileiras relacionadas ao acesso e repartição de benefícios”, destacou.

Francine também reforçou que muitas empresas ainda desconhecem que utilizam insumos enquadrados na legislação. “Mesmo sem fazer pesquisas em campo ou contato direto com comunidades tradicionais, muitas indústrias utilizam matérias-primas que contêm informações de origem genética e que podem estar sujeitas às obrigações da lei”, explicou.

Além do debate técnico, o encontro apresentou iniciativas de capacitação disponíveis para as empresas. Entre elas está o curso gratuito sobre a Lei da Biodiversidade, desenvolvido pela Universidade Corporativa do Sistema Indústria, com carga horária de 15 horas e dividido em módulos sobre conceitos, obrigações legais, SisGen, fiscalização e infrações administrativas.