A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) manifesta total apoio à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo federal que pôs fim à cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50. De acordo com a CNI, a ADI se justifica porque a medida publicada isenta produtos importados de tributação, ferindo os princípios constitucionais da isonomia, da livre concorrência e da proteção do mercado interno, essenciais para a sustentabilidade da indústria brasileira.
Segundo o coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da FIERGS (Contec) da FIERGS, Rafael Sacchi, a indústria nacional necessita de um ambiente de negócios equitativo, no qual possa competir em condições de igualdade com produtos importados. “A busca pela isonomia tributária não é apenas uma questão de justiça fiscal, mas uma medida essencial para a proteção dos empregos, da renda e do desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul e do Brasil”, afirma Sacchi.
A CNI argumenta que a isenção tributária para produtos importados de baixo valor cria uma concorrência desleal com a produção nacional. Enquanto o produto importado entra no país com isenção, a indústria de transformação brasileira opera sob uma carga tributária que atinge aproximadamente 45% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando apenas os tributos incidentes sobre pessoas jurídicas. Disparidade que coloca em risco a capacidade de competição das empresas nacionais, comprometendo empregos, renda e arrecadação fiscal.
A FIERGS, por sua vez, enfatiza que no Rio Grande do Sul essa situação é ainda mais crítica, dada a relevância do setor industrial. O estado é a quinta maior economia do Brasil e possui a quarta maior indústria do país, com aproximadamente 53 mil estabelecimentos industriais responsáveis por mais de 870 mil empregos formais – 7,2% do total da indústria brasileira -, gerando R$ 626 bilhões em vendas anuais. A indústria do RS responde por 55% da arrecadação de ICMS do estado.
Setores com grande peso na economia gaúcha, como o têxtil, de vestuário e de calçados, são os mais atingidos pela isenção de impostos sobre importados. Juntos, empregam mais de 118 mil pessoas no Rio Grande do Sul. Somente em Couro e Calçados, são 92 mil trabalhadores formais. Cabe ressaltar que cerca de 80% das indústrias desses três setores são microempresas (entre um e 19 empregados), particularmente vulneráveis à concorrência desleal. Esses setores movimentam R$ 838 milhões em ICMS para o Rio Grande do Sul, garantindo a renda de milhares de famílias em 316 municípios gaúchos.
