Governo federal atende demanda do setor industrial e reduz tributação

O Ministério da Fazenda, através do seu Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovou a correção da sistemática de cálculo de ICMS, devido em operações submetidas ao regime da Substituição Tributária, beneficiando as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. A proposta partiu do Conselho da Pequena e Microindústria da FIERGS, que entregou à Confederação Nacional da Indústria (CNI) um parecer técnico com os reflexos da aplicação do disposto na redação original da Resolução CGSN nº 51.

O texto foi encaminhado pela CNI ao governo federal e publicado como Resolução CGSN nº 61/2009 no Diário Oficial da União. Com a alteração do ato normativo anterior, os optantes pelo Simples Nacional deixarão de pagar um ICMS maior que o recolhido pelas demais empresas do mesmo setor fora deste sistema. Agora, o cálculo utilizará como crédito o valor resultante da aplicação sobre o preço de venda da alíquota do ICMS incidente no produto. Trata-se de um ganho de competitividade para as empresas optantes pelo Simples Nacional.