Federações sugerem harmonizar as alíquotas de ICMS dos três Estados
O Fórum Industrial Sul - integrado pelas Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), de Santa Catarina (FIESC) e do Paraná (FIEP) - apresentou nesta sexta-feira (16) aos governadores dos três Estados um estudo comparativo sobre as legislações de ICMS na região e em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, em outro documento, as Federações defendem a importância do repasse dos créditos de exportação da Lei Kandir pelos Estados para garantir a competitividade das empresas.
O presidente da FIERGS, Paulo Tigre, lembrou da importância da mobilização do Sul no momento em que se fala na volta de órgãos como a Sudene e a Sudam. ''A Região Sul, que sempre foi considerada rica, agora cresce abaixo da média nacional. Este é um momento extremamente difícil. Somos penalizados por sermos empreendedores, por abrirmos mercados no exterior'', disse. O industrial citou também os problemas que as indústrias enfrentam em função do câmbio e da falta de pagamento de créditos aos exportadores.
O trabalho sobre a tributação do ICMS, produzido sob encomenda do Fórum à Fundação Getúlio Vargas (FGV), inclui proposta para harmonizar as alíquotas praticadas no Sul e foi entregue durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), na sede da FIESC. Para evitar os prejuízos causados pela guerra fiscal, a proposta é que os três Estados adotem internamente a mesma alíquota de ICMS que praticam nas operações interestaduais (12%).
Ao manterem alíquotas interestaduais menores do que as internas, os governos estimulam artificialmente a competitividade dos setores que recebem o benefício fiscal, pois os preços destes produtos reduzem quando vendidos fora do Estado de origem. ''Ao nivelar as duas alíquotas, há a proteção do mercado interno, beneficiando as empresas efetivamente competitivas, pois o incentivo fiscal não vai distorcer o preço'', diz o estudo.
Ao final da reunião, os governadores Yeda Crusius, Roberto Requião e Luiz Henrique da Silveira assinaram resolução determinando aos secretários da Fazenda de seus Estados que constituam grupos de trabalho. O objetivo é buscar alternativas para harmonizar a legislação tributária entre os três Estados, frente aos demais, especialmente São Paulo.
