A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) encaminhou, nessa quarta-feira (8), uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Na correspondência, assinada pelo presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, a entidade destaca que se une em apoio à manifestação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), encaminhada a Toffoli, “no sentido de que seja incluída, na próxima pauta de julgamento do Plenário do STF, a liminar monocrática do ministro Ricardo Lewandowski na ADI nº 6.363”.

A liminar de Lewandowski obriga que a redução da jornada de trabalho ou a suspensão de contratos negociados individualmente entre empregados e patrões, durante a crise causada pelo coronavírus, e previstas na Medida Provisória nº 936 editada pelo governo federal, precisa ter aval dos sindicatos para serem válidas. “Neste grave momento que passamos diante dos efeitos econômicos e sociais da Covid-19, aquela decisão trouxe mais um ingrediente de insegurança jurídica às empresas, que haviam de pronto compreendido o objetivo da Medida Provisória nº 936 permitindo que empregadores e empregados firmassem acordos individuais com o propósito de preservar empregos”, diz a carta da FIERGS.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul ressalta na carta, ainda, que a “liminar monocrática, submetendo esses acordos à concordância dos Sindicatos, acabou paralisando as iniciativas que estavam em curso. Assim, a FIERGS entende que o colegiado do STF deve ter a oportunidade de se manifestar sobre tal decisão”.

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