Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, a aprovação da Reforma Tributária é determinante para o Brasil crescer. “A PEC 110/2019 eliminará distorções, simplificará o sistema tributário e promoverá a desoneração das exportações e dos investimentos. Por isso, a sua aprovação é fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira”, destacou durante o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2022, nesta terça-feira (29), em Brasília. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Porcello Petry, também esteve no evento.

A PEC 110/2019, voltada à simplificação da tributação sobre o consumo no Brasil, está entre as 12 propostas em tramitação no Congresso Nacional eleitas prioridades pelo setor industrial e que compõem a Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria deste ano. Na avaliação da CNI, os aperfeiçoamentos recentes no texto deram mais segurança às empresas e aos governos estaduais, ampliando a base de apoio à matéria.

A expectativa é que o tema vá a plenário ainda no primeiro semestre deste ano. “Não podemos mais manter um sistema tributário que inibe a produção de todos os setores econômicos e dificulta a geração de empregos e de renda para os brasileiros”, reforçou Robson Braga de Andrade. Segundo ele, a reforma tributária é importante demais para ser adiada em nome de segmentos que querem manter privilégios ou conquistar novas vantagens sobre os concorrentes.

Pautas voltadas ao desenvolvimento
Assim como no caso da Reforma Tributária e da reabertura do PERT, as demais propostas do Legislativo eleitas prioritárias pela CNI buscam melhorar o ambiente de negócios e responder aos atuais desafios para o crescimento econômico.

Na área de infraestrutura, destaque para a Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021), voltada à expansão do mercado livre de energia elétrica e reestruturação da concessão de subsídios, e o projeto que cria as Debêntures de Infraestrutura (PL 2646/2020), um mecanismo capaz de acelerar os investimentos do setor.

Com foco no desenvolvimento sustentável, a CNI defende a Regulamentação do Mercado de Carbono (PL528/2021), que prevê a integração do mercado regulado e o voluntário de emissões e reduções de carbono. “Com uma legislação adequada, esse setor vai estimular o desenvolvimento de tecnologias verdes e a conservação do meio ambiente”, destacou Robson Braga de Andrade.

Agenda Legislativa da Indústria 2022
Ao todo, 151 propostas compõem a Agenda Legislativa da Indústria 2022 pela sua importância para o crescimento do país. Dentro do quantitativo estão os 12 temas prioritários que compõem a Pauta Mínima. A definição é feita conjuntamente pela base industrial. Nesta edição, a seleção teve a participação de 529 representantes do setor e 118 entidades empresariais.

Esta é a 27º edição da Agenda, consolidada como uma ferramenta eficaz e transparente de defesa de interesses da indústria brasileira. Em 2021, 15 proposições priorizadas pela indústria tramitaram e se converteram em lei, como a Lei do Gás, a renegociação das dívidas dos Fundos Constitucionais de Financiamento, o Marco Legal das Startups, a BR do Mar, o Marco Legal das Ferrovias e o Marco Legal da Geração Distribuída. Outros importantes temas avançaram em tramitação como, por exemplo, o Mercado de Crédito de Carbono e o Licenciamento Ambiental.