Appy destacou que sua participação no evento era justamente com o foco sobre a questão federativa no âmbito da reforma. “Precisamos de um modelo que preserve os entes federativos e seja mais simples para as empresas”, afirmou. O secretário do Ministério da Fazenda destacou que o Brasil está muito atrasado e já deveria ter unificado a tributação sobre bens e serviços. Além disso, observou, a tributação na origem é ruim para a competitividade, e que a migração para a cobrança no destino “é parte central de uma boa Reforma Tributária”. “A reforma é uma construção política e nosso trabalho é fazer com que o resultado dessa construção política seja o melhor do ponto de vista técnico. A posição do Ministério da Fazenda é dar apoio ao Congresso Nacional para que as decisões políticas sobre a reforma sejam feitas com base em análise técnica”, disse.
Mediador do painel Transição da tributação para um imposto sobre o consumo – Posicionamento setorial – Indústria/Comércio/Agricultura, o conselheiro e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou que o setor exportador terá benefícios com a reforma, pois a exportação será desonerada. Outro aspecto considerado por Monteiro foi que, atualmente, alguns poucos municípios concentram a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) do Brasil, e que seis municípios têm mais de 60% da sua arrecadação. “Isso não é justo. A esmagadora maioria dos municípios brasileiros, de porte pequeno e médio, apoia a reforma porque com a tributação no destino, esses municípios tendem a ganhar”, disse. Participaram do painel o economista-chefe da UEE, Giovani Baggio; o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz; e o gerente de relações governamentais da Fecomércio RS; Lucas Schifino.
O coordenador do GT de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes, prevê que o relatório do texto seja entregue até o dia 6 de junho para ser discutido com governadores e prefeitos, e que, até o dia 20 de próximo mês, a reforma já possa ser pautada na Câmara dos Deputados. Lopes participou de um painel juntamente com o senador Luiz Carlos Heinze; o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal Elvino Bohn Gass, e o deputado estadual professor Claudio Branchieri.
O gerente executivo de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles, falou que a entidade apoia a Reforma Tributária, uma necessidade considerando que de julho de 2006 a dezembro de 2022, as vendas no varejo no País cresceram 77%, mas a produção industrial não acompanhou o ritmo, tendo caído 5,7%. “Os importados abastecem o crescimento de consumo brasileiro”, afirmou. Além disso, observou, entre 2014 e 2022, enquanto o PIB cresceu com uma média anual de 0,3% e a agropecuária 2%, a indústria de transformação caiu 1,8% ao ano.
O evento foi uma realização da FIERGS, por meio do Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) e de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), e apoio da Fecomércio e da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind) da FIERGS. Os coordenadores do Coap, Cláudio Bier; e do Contec, Thômaz Nunnenkamp, participaram do debate, que reuniu cerca de 400 pessoas no Salão de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
MANIFESTO
Ao final do evento, A FIERGS lançou um manifesto sobre a Reforma Tributária, lido pelo vice-presidente e coordenador do Contec Thômaz Nunnenkamp.
